DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026~~ ~~5~~
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.824, DE 29 DE JULHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 032 0056 2055 - Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais 0001 A 1.500.100 3390 173.000,00 01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa 0001 A 1.500.100 3390 260.000,00 TOTAL 433.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
433.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 04 122 0001 |
RAMA DE APOI 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
|||
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 18.897,33 | |||
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 113.848,14 | |||
| 0001 | A 1.501.156 |
3390 | 2.982,41 | |||
| TOTAL | 135.727,88 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 1357278 |
135.727,88
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas
0001 E 1.500.100 3190 1.161,10 TOTAL 1.161,10
TOTAL POR SECRETARIA
1.161,10
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO10 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -PRODAM 0001 A 1.600.231 3390 34.790,82 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2688 - Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 0011 A 1.600.231 3390 381.861,47 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES 10 302 3311 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia 0011 A 1.600.231 3390 6.431,26 TOTAL 423.083,55 TOTAL POR SECRETARIA 423.083,55
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA |
|||
| 21 127 3300 2229 - Desenvolvimento de A 0011 A 1.759.201 3390 |
ções Fundiárias | 272.631,40 | |
| TOTAL | 272.631,40 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE A |
JUSTIÇA, DIREITOS HU BERTA DA TERCEIRA I |
MANOS E CIDADANIA DADE |
272.631,40 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO 12 128 3306 2697 - Formação e Capacitaçã 0001 A 1.500.100 3350 |
VAÇÃO NO AMAZONAS o de Recursos Humanos par |
a Terceira Idade 2.507.000,00 |
|
| TOTAL | 2.507.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILI |
SEGURANÇA PÚBLICA TAR DO ESTADO DO AM |
AZONAS | 2.507.000,00 |
| NATREZA | ROS E | OTRAS | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS U DA DESPESA FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO |
PESSOAL E ENCARGOS JU ENCARGOS DA DÍVIDA |
U DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrê | ncias | ||
| 0001 A 1.700.280 4490 |
62.729,95 | ||
| TOTAL | 62.729,95 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 62.729,95 | ||
| 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE | INFRAESTRUTURA E R | EGIÃO METROPOLITANA DE MAN | AUS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
||
| 0001 A 1.501.170 3390 25.824,93 |
||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO | ||
| 15 126 3229 1558 - Adequação e Desenvolvimento de Sistemas Estruturantes - Padrão Mínimo | ||
| 0001 P 1.501.170 3390 380,40 |
||
| TOTAL 26.205,33 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 26.205,33 | |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental |
||
| 0001 A 1.550.227 3390 5.254.506,16 |
||
| 12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 7.511.565,25 |
||
| 12 366 3283 2763 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos | ||
0001 A 1.552.252 3390 118.000,00 |
||
| TOTAL 12.884.071,41 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 12.884.071,41 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 16.745.610,62 |
423.083,55
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO