DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026 27

de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 8º.

Art. 10. Fica dispensada a servidora RITA DE CASSIA VIEIRA PEREIRA da responsabilidade pela análise e conclusão das prestações de contas da seguinte parceria:

• Associação Comunitária Rural São José I, Igarapé do Umirituba; Art. 11. Fica designada a servidora ANDRA KAREN AMAZONAS BRASIL para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas das parcerias descritas no artigo 10.

Art. 12. Os servidores designados por esta Portaria assumirão, exclusivamente, a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e conclusão das prestações de contas das parcerias indicadas nos artigos anteriores, competindo-lhes a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento dos respectivos processos.

Art. 13. Os novos gestores não responderão pelos atos de acompanhamento, fiscalização, monitoramento, execução, análise técnica ou manifestações administrativas praticados anteriormente pelos gestores originariamente designados, inclusive para fins de prestação de contas, responsabilização administrativa ou apuração pelos órgãos de controle, limitando-se sua atuação às atividades previstas no artigo anterior, a partir da vigência desta Portaria, ressalvada a responsabilidade decorrente de ação ou omissão própria após a assunção da função.

Art. 14. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes da Portaria nº 044/2026-GFPS.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS, em Manaus, 29 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 281526

Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM

Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 391 / 2022. Processo de Aditamento n.º 01.04.018502.000149/2026-00. CONTRATADA: ECOART SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.781.576/0001-50. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo mesmo período e valor conforme o terceiro termo aditivo ao CONTRATO N.º 391/2022, para continuidade para prestação de serviço de locação de equipamentos de iluminação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 16/06/2026 a 15/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 2.998.000,00 (dois milhões, novecentos e noventa e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 077/2026-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 281481

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 385 / 2022. Processo de Aditamento n.º 01.04.018502.000141/2026-43. CONTRATADA: ECOART SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.781.576/0001-50. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo mesmo período e valor conforme o terceiro termo aditivo ao CONTRATO N.º 385/2022, para continuidade para prestação de serviço de locação de equipamentos de sonorização. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 16/06/2026 a 15/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 955.750,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 074/2026-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Fundamento: Inexigibilidade de Licitação Nº. 02/2023

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo e aplicar o reajuste anual, no percentual de 4,14%, conforme critério estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato Primitivo.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: TOTVS S.A.

Valor global estimado: R$ 266.489,04 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). Vigência: 26/04/2026 a 25/04/2027

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 28 de julho de 2026.

Presidente da A81484#27#284994/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 281484

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 384 / 2022. Processo de Aditamento n.º 01.04.018502.000142/2026-98. CONTRATADA: ECOART SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.781.576/0001-50. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo mesmo período e valor conforme o terceiro termo aditivo ao CONTRATO N.º 384/2022, para continuidade para prestação de serviço de locação de tablado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 16/06/2026 a 15/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 357.600,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 071/2026-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Presidente da A81585#27#285095/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 281585

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO: Reconhecer e ratificar, com fundamento na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODAM - RILC, no Edital de Credenciamento Nº 001/2024-CSC e no Parecer Jurídico nº 023/2026-ASJUR/PRODAM, a contratação da UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ nº 05.342.580/0001-19, para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, administração e acompanhamento de estudantes para atendimento ao Programa de Estágio da PRODAM, em conformidade com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024-CSC, pelo valor global estimado de R$ 10.604,40 (dez mil, seiscentos e quatro reais e quarenta centavos), para o período de 12 (doze) meses.

Manaus, 15 de maio de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º

381 / 2022. Processo de Aditamento n.º 01.04.018502.000143/2026-32. CONTRATADA: ECOART SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.781.576/0001-50. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo mesmo período e valor conforme o terceiro termo aditivo ao CONTRATO N.º 381/2022, para continuidade para prestação de serviço de locação de palco modulado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 16/06/2026 a 15/06/2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.341.281,00 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico n.º 079/2026-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Protocolo 281642

Protocolo 281586

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO