DOEAM 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2026

relacionados no Anexo desta Portaria possuem processos administrativos regularmente instruídos, individualmente analisados pelas respectivas Coordenações de Curso, com manifestações técnicas favoráveis e acolhimento por esta Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, evidenciando que o presente ato possui natureza consolidatória de decisões administrativas anteriormente proferidas; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da motivação, da publicidade, da eficiência, da segurança jurídica e do devido processo administrativo; RESOLVE: I - DESLIGAR do cadastro discente da Universidade do Estado do Amazonas - UEA os discentes relacionados no Anexo desta Portaria, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Compromisso firmado como condição para a manutenção do vínculo acadêmico, nos termos do art. 1º, inciso IV, e § 6º, da Resolução nº 014/2025 - CONSUNIV/UEA. II - DESIGNAR a Secretaria Acadêmica Geral - SAG/UEA de adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, promovendo a efetivação dos desligamentos no Sistema Acadêmico e a ciência formal dos interessados. III - DETERMINAR a publicação da presente Portaria e de seu Anexo nos murais das Unidades, Centros e Núcleos Acadêmicos, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios oficiais de publicidade institucional. IV - ESTABELECER que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRÓ - REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas

GABINETE DO FPS , em Manaus, 27 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 281206

Fundamento: Pregão Eletrônico Nº. 07/2021

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com base na Cláusula Oitava do Contrato Primitivo.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: CLARO S.A.

Valor global estimado: R$ 312.473,04 (trezentos e doze mil, quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos).

Vigência: 11/05/2026 a 10/01/2027

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 24 de julho de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o Instituto Somar; OBJETO: O Presente Termo tem por objetivo estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos técnicos e científicos entre as convenentes, para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão; VALOR: o Termo de Cooperação Técnica estabelece expressamente a inexistência de repasse de recursos financeiros entre as partícipes, não havendo, portanto, previsão de transferência de recursos entre elas; VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.017473/2026-83.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

A PRODAM torna público que às 10h30 (horário de Brasília) do dia 17/08/2026, realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço Global”, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão, contemplando locação de impressoras, copiadoras e digitalizadoras, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos (exceto papel), suporte técnico especializado e gerenciamento do parque de impressão da PRODAM, conforme especificações detalhadas no Edital e seus anexos disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www. prodam.am.gov.br a partir de 27/07/2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 281218

Manaus, 27 de julho de 2026

Onde se Lê : Casa da Criança. Lê-se: Desafio Jovem de Manaus

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.009484/2026-30;

Considerando o Termo do Fomento nº. 030/2022, Edital 002/2021-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação Comunitária Agrícola Monte Sião;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A#E.G.B#281210#18#284720/> Protocolo 281210

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 017/2022. PARTES: CIAMA e AMAZONAS COPIADORAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, em caráter excepcional e emergencial. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: R$ 26.170,00. FISCAL: Lincoln Caimo da Costa, Matrícula nº 000995, e como suplente a colaboradora Sra. Mayane Aline Rodrigues Viana, Matrícula nº 000966, tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho, Matrícula n. 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo nº. 021/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. Manaus, 27/07/2026.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

ESPÉCIE: Termos de Cooperação Técnica nº 008 e 009/2026. PARTES: CIAMA e UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE. OBJETO: Cessão de 2 (dois) servidores integrantes do quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: Não há transferência de recursos financeiros. FISCAIS: Núbia Alves Tavares Pessoa, Matrícula nº 001081, e como suplente, Marilena Nogueira de Oliveira Silva, Matrícula

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO