DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~4~~ ~~Manaus, quinta feira, 30 de julho de 2026~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRAN | SFORMA | R | ||
| 12 362 3283 |
2648 - |
Assistência |
Financeira |
aos Estabele | cimentos de Ensino Médio |
|
| 0002 | A | 1.500.100 | 3350 | 631.253,38 | ||
| 0003 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.099.891,45 | ||
| 0004 | A | 1.500.100 | 3350 | 961.665,61 | ||
| 0005 | A | 1.500.100 | 3350 | 2.025.923,53 | ||
| 0006 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.518.605,65 | ||
| 0007 | A | 1.500.100 | 3350 | 2.174.904,98 | ||
| 0008 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.962.166,70 | ||
| 0009 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.214.813,50 | ||
| 0010 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.354.211,09 | ||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 | 3.197.260,66 | ||
| T | OTAL | 31.716.647,49 |
TOTAL POR SECRETARIA
31.716.647,49
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional 0001 A 1.700.280 3390 200.000,00 TOTAL 200.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
200.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 45.127.047,51
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 243 3247 2658 - Gestão e Operacionalização dos Serviços de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens 0001 A 1.501.160 3350 57.999,90 14 241 3247 2783 - Gestão e Operacionalização dos Serviços à Pessoa Idosa 0001 A 1.501.160 3350 5.772.471,82 TOTAL 5.830.471,72 TOTAL POR SECRETARIA 5.830.471,72
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 31.716.647,49 TOTAL 31.716.647,49,49499 TOTAL POR SECRETARIA 31.716.647,49
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 31.716.647,49 TOTAL 31.716.647,49,49499
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL14 421 3260 1215 - Reforma e Ampliação das Unidades Prisionais 0001 P 1.700.280 4490 200.000,00 TOTAL 200.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 200.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 45.127.047,51
Protocolo 282275~~<#E.G.B#282275#4#285785/>~~
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL DECRETO Nº 54.829, DE 30 DE JULHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA: 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 031 3282 1264 - Ampliação e Aparelhamento da Assembleia Legislativa 0011 P 1.500.100 4490 4.300.000,00 TOTAL 4.300.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 4.300.000,00
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 03 091 3234 1209 - Construção de Unidades Administrativas e Operacionais 0001 P 1.500.100 4490 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.000.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.100 3390 2.079.928,30 TOTAL 2.079.928,30
TOTAL POR SECRETARIA
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.651.119 , 50 (DEZ MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL , CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.829, DE 30 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA MILITAR 11108 CASA MILITAR| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA | DO | |||
| 04 122 3229 2177 - Transporte e Seguranç | a de Autorida | des | ||
| 0001 A 1.704.145 3390 |
920.000,00 | |||
| TOTAL | 920.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 920.000,00 |
2.079.928,30
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO