DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2026 39

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.013696/2025-31, resolve

PROMOVER , pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 14 de junho de 2024, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas b e c , da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os artigos 10 e 13, inciso IV, alínea b , da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo BM NEIMAR BRAGA DE OLIVEIRA (694) , Matrícula n.º 255.038-5 A, à graduação de 3.º Sargento BM do Quadro de Praças (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0636175-50.2023.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para determinar a promoção da Autora LAUREN DE CASTRO SARAIVA , à 3.ª Classe, a contar da data do ajuizamento da ação;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 04829/2026/SAJ-PPC - Procuradoria do Pessoal Civil, encaminhada por meio do Ofício n.º 3534/2026-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.018485/2026-56, resolve

PROMOVER , a contar de 20 de outubro de 2023, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, a servidora LAUREN DE CASTRO SARAIVA , Matrícula n.º 211.140-3A, da 4.ª Classe para a 3.ª Classe, no cargo de Perito Criminal do Quadro de Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0073035-75.2024.8.04.1000, que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para determinar a promoção de RENAN AFFONSO CALDAS , à 2.ª Classe, a contar da data do ajuizamento da ação;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 04446/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício n.º 3361/2026-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.017653/2026-96, resolve

PROMOVER , a contar de 22 de agosto de 2024, nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, o servidor RENAN AFFONSO CALDAS , Matrícula n.º 212.287-1A, da 3.ª Classe para 2.ª Classe, no cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , prolatado nos autos do Mandado de Segurança n.º 0004542-31.2026.8.04.9001, que concedeu a segurança para determinar a promoção de ROBERTA CARDOSO AMUD , à 3.ª Classe, a contar de 02/01/2018 e à 2.ª Classe, a contar de 02/01/2020, à 1. ª Classe, a contar de 02/01/2022, e à Classe Especial, a contar de 02/01/2024;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 05014/2026/SAJ-PPC/PGE;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.002460/2026-50, resolve

PROMOVER , nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, ROBERTA CARDOSO AMUD , Matrícula n.º 197.269-3C, do cargo de Perito Legista, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, da seguinte forma:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO