DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES
Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2026 3
Imprensa Oficial do Diário Oficial
Estado do Amazonas
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63.000740065202600; 63000758490202600; 63000801609202600). FAVORECIDO: M J DE S FERNANDES REPRESENTACOES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.435.965/0001-87, representada pelo Srº Marlon Jefferson de Souza Fernandes, portador do RG nº 20067836 SSP/AM e CPF nº 889.580.002-87, contratada. VALOR GLOBAL RATIFICADO: R$ 7.500.110,04 (-sete milhões, quinhentos mil e cento e dez reais e quatro centavos-). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM. JUSTIFICATIVA: Constante no anexo I - Termo de Referência do Edital e no anexo II - Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde; Subfunção: 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/ Programa: 10.302.2065 - Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000 - Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN: 600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS; Complemento da Fonte STN: 3110 Emenda Individual (500.000,00) / 3120 Emenda de Bancada (1.800.000,00) / 3130 Emenda de Comissão (1.500.055,00) / 0000 não se aplica (3.700.055,00).
Uarini/AM, 28 de julho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini
Protocolo 281541
Protocolo 281541 Imprensa Oficial do Diário Oficial
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