DOEAM 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
2 Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2026
DEMONSTRATIVO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM ÁREAS TEMÁTICAS (INVESTIMENTOS) - PROPAG PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2026
| INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA | |
|---|---|
| Saldo devedor da dívida com a União atualizado (Art. 2º da LC 212/2025) (R$) (I) | 226.732.987,64 |
| INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS (§ 2º do art. 5º da LC 212/2025) | |
| Percentual do saldo devedor a ser aplicado, conforme opção de adesão ao Propag (%) (II) | 2% |
| Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (III) = (I) x (II)¹ | 3.400.994,82 |
| Valor efetivamente aplicado no exercício (R$) (IV) | 0,00 |
| INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FEF (§ 2º do art. 9º da LC 212/2025) | |
| Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício anterior a serem aplicados no exercício (R$) (V) | 0,00 |
| Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (VI) = (V) | 0,00 |
| Recursos do FEF recebidos no exercício (R$) (VII) (conta contábil 6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA + FR 722) | 0,00 |
| Recursos do FEF recebidos e aplicados no exercício (R$) (VIII) | 0,00 |
| Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício a serem aplicados no exercício seguinte (R$) (IX) = (VII) - (VIII) | 0,00 |
| Valor total efetivamente aplicado no exercício (R$) (X) | 0,00 |
I- RECURSOS APLICADOS NO EXERCÍCIO (PRÓPRIOS - § 2º do art. 5º da LC 212/2025)
| Critérios | Até o S | emestre RESTOS |
RESTOS A PA | GAR NÃO | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ÁREAS TEMÁTICAS (INVESTIMENTO) | (Informações Complementares) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
A PAGAR PROCESSADOS |
PROCESS |
ADOS |
| PAGOS | LIQUIDADOS | PAGOS | |||||
| EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| UNIVERSIDADES ESTADUAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SANEAMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| HABITAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TRANSPORTES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SEGURANÇA PÚBLICA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES NO EXERCÍCIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
II- RECURSOS APLICADOS NO EXERCÍCIO (FEF - § 2º do art. 9º da LC 212/2025)
| Critérios | Até o S | emestre RESTOS |
RESTOS A PA | GAR NÃO | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ÁREAS TEMÁTICAS (INVESTIMENTO) | (Informações Complementares) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
A PAGAR PROCESSADOS |
PROCESS |
ADOS |
| PAGOS | LIQUIDADOS | PAGOS | |||||
| EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| UNIVERSIDADES ESTADUAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SANEAMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| HABITAÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TRANSPORTES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SEGURANÇA PÚBLICA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL DAS APLICAÇÕES NO EXERCÍCIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
NOTA:
¹ Considerando o Ofício Circular SEI nº 858/2026/MF, com orientações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e tendo em vista que o termo aditivo que formalizou a adesão ao PROPAG foi assinado em 27 de março de 2026, a aplicação da taxa de juros reduzida ocorreu a partir de abril de 2026, correspondendo a 9 meses no exercício. Assim, considerando o saldo devedor de R$ 226.732.987,64, apurado em 31 de dezembro de 2025, e o percentual de enquadramento de 2%, o valor a ser aplicado em investimentos em 2026 foi calculado conforme a fórmula: Valor a aplicar = Saldo Devedor × Percentual de Enquadramento × (Número de Meses de Juros Reduzidos ÷ 12), ou seja, R$ 226.732.987,64 × 2% × (9 ÷ 12), resultando no montante de R$ 3.400.994,82.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Governador do Estado do Amazonas Secretário de Estado da Fazenda
JEFFERSON DE OLIVEIRA CARLOS
Diretor do Departamento de Contabilidade do Estado, em substituição CRC-AM Nº 09384
Protocolo 281833
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO