DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº310/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos constantes na relação anexa, em reconhecimento Em reconhecimento ao elevado espírito público desses profissionais da segurança penitenciária, bem como ao profissionalismo, à eficiência, à dedicação, ao zelo e à proatividade demonstrados no desempenho de suas atribuições, os quais resultaram no exitoso combate ao tráfico de entorpecentes, na prevenção da entrada de materiais ilícitos, na preservação da ordem e da disciplina no ambiente prisional e, consequentemente, no fortalecimento da segurança do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, contribuindo, de forma significativa, para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à sociedade. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº310/2026 DATADO DE 22 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº311/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula nº4306701X; constante no processo NUP 18001.014463/2026-51 por apreensão de drogas na Unidade UP-ITAITINGA2 e RUBENS ATAYDE DOS SANTOS NASCIMENTO Matrícula nº 43097792; constante no processo NUP 18001.017225/2026-06, por apreensão de ilícitos na Unidade UP CAUCAIA, em virtude de terem desempenhado atividade diferenciada de forma excepcional, com cautela, profissionalismo e destreza, alcançando resultados de relevante êxito. Tais ações evidenciam elevado comprometimento com o serviço público e contribuem significativamente para o fortalecimento da missão institucional, dos valores e das competências desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº315/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.030108/2026-20, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) AYLCE LEAL FEITOSA** , matrícula nº. 10319315; Cargo/Função - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, conforme Certidão expedida pelo Cartório Noroes Milfont, datada de 20 de julho de 2026, o óbito ocorreu em 16 de julho de 2026, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 052/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:60.160.04, Fortaleza - CE.; IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº: 03.825.354/000163; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Sá e Silva 1404 Bairro Tamatanduba, CEP 61.768.430 EusébioCE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos no artigo 107, da Lei Federal Nº 14.133/2021, nas cláusulas do Contrato N.º 052/2025/SAP e nas disposições dos autos do Processo NUP 18001.022630/2026-38/SAP; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº052/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$100.800,00 (cem mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº052/2025, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 24 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MARK AUGUSTO LARA PEREIRA LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.954.530/0001-18 PERMISSIONÁRIO: REVID INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 40.976.228/0001-36 OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2025 , CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E A EMPRESA REVID INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 138, INCISO II DA LEI Nº.14.133, DE 2021 E, NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.021288/2026-59 QUITAÇÃO: OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 006/2025, FICA ESTABELECIDO QUE A PRESENTE RESCISÃO NÃO GERARÁ QUAISQUER ÔNUS, MULTAS OU PENALIDADES PARA AS PARTES FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA:16/06/2026 SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ANGELA BEZERRA DE SOUSA - REVID INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (REVID PIJAMAS); FELIPE HENRIQUE MOREIRA DA SILVA SOUZA - REVID INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (REVID PIJAMAS) E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA- GESTORA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, EM Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.881, de 31 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ERICK ARAUJO MACEDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Antonio Negreiros Bastos Neto

SECRETÁRIO DAS CIDADES