DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026 25

Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 169,74 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 1908,35 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorizaçãode implantação rede de alta tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-025 e CE-040 no município de Aquiraz-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE ) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 245/2026

PROCESSO Nº43022.009636/2025-38 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização implantação de rede de distribuição de energia de média e baixa tensão , na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040, no município de Missão Velha/CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Rodovia: CE-040 Referência: NUP 43022.009636/2025-38 Trecho: 040ECE0170E0 - ENTR. CE-454 (PINDORETAMA) ENTR. CE-350 Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Início: 576413.00 m E; 9554616.00 m S; Fim: 576443.00 m E; 9554656.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão de ocupação: 50,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização implantação de rede de distribuição de energia de média e baixa tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-040, no município de Missão Velha/ CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 246/2026

PROCESSO Nº43022.012841/2024-08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de sistema de abastecimento de água , na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176 no município de Tauá-CE. Interessado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE Referência: NUP 43022.012841/2024-08 Rodovia: CE-176 Trecho: 176ECE0330S0 – Início: ENTR. BR-404(A)/CE-187(A) Final: INÍCIO DA PISTA DUPLA Coordenadas: Ocupação - Início: 357082,74m E; 9337516,45 m S; Final: 356522,05 m E; 9338747,43 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 1446,34 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 32,50 m OBSERVAÇÃO: Essa autorização NÃO permite intervenções na Pista de Rolamento utilizando método destrutível (MD). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-176 no município de Tauá-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , CNPJ: 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 247/2026

PROCESSO Nº43022.001309/2026-19 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: ,Autorização para implantação da construção de um pórtico , na rodovia estadual da CE- 138 no município de Cascavel-CE. Interessado: SECRETARIA DE TURISMO Rodovia: CE-138 Trecho - 138ECE0010S0 Início: ENTR. CE-025 (CAPONGA) Final: ENTR. CE-454 Coordenada UTM - Início: 588.589 m E/9.553.226 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Área total utilizada: 173,84 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da ,Autorização para implantação da construção de um pórtico, na rodovia estadual da CE- 138 no município de Cascavel-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 e nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , CNPJ: 00.671.077/0001-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente/SOP).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 248/2026

PROCESSO Nº43022.001305/2026-31 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação da construção de um pórtico , na rodovia estadual da CE- 168 no município de Itapipoca-CE. Interessado: SECRETARIA DE TURISMO Rodovia: CE-168 Trecho - 168ECE0010S0 Início: BALEIA Final: MARINHEIROS Coordenada UTM - Início: 450.461 m E/9.651.573 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Area total utilizada: 173,84 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da ,Autorização para implantação da construção de um pórtico, na rodovia estadual da CE- 168 no município de Itapipoca-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 e nos termos dos artigos 74, caput, c/c art 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , CNPJ: 00.671.077/0001-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP ) RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente/SOP).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 250/2026

PROCESSO Nº43022. 001527//2026-53 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra optica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-282 nos municípios de Icó-CE e Iguatu-CE. Interessado: FSF TECNOLOGIA S.A. Referência: NUP 43022.001527/2026-53 Mombaça/Piquet Carneiro Rodovia: CE-282 Trecho: 282ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-153(B) (CASCUDO) Final: ENTR. CE-470 (MALHADA VERMELHA) Coordenadas: 495795,24 m E; 9291022,03 m S; 470684,24 m E; 9295296,95 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão: 1.884,00 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão: 22,00 m OBSERVAÇÃO: Essa autorização NÃO permite intervenções na Pista de Rolamento utilizando método destrutível (MD). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de fibra optica subterrânea na