DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB; R$ 1.025.570,18 (um milhão e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta reais e dezoito centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 239/2026

PROCESSO Nº: 43022.002984 / 2026-65 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: utorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.002984/2026-65 Rodovia: CE-085 Trecho: 085ECE0070E0 – Início: ENTR. CE-351 P/ ICARAI Final: ENTR. CE-090 (TABULEIRO GRANDE) Coordenadas: Ocupação - Início: 532042,20 m E; 9592289,46 m S; Final: 535013,26 m E; 9589531,22 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 4289,52 m (Método Não Destrutível). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias_ RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 240/2026

PROCESSO Nº43022.002583/2026-13 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.002583/2026-13 Rodovia: CE-090 Trecho: 090ECE0050E0 – Início: CUMBUCO (FINAL PISTA DUPLA) Final: ENTR. CE-571 Coordenadas: Ocupação - Início: 531868,00 m E; 9598240,00 m S; Final: 535105,00 m E; 9595081,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 4596,30 m (Método Não Destrutível) OBSERVAÇÃO: Essa autorização NÃO permite intervenções na Pista de Rolamento utilizando método destrutível (MD). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 241/2026

PROCESSO Nº43022.013062/2025-01 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de adutora de abastecimento d’água e linha de recalque de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE. Interessado: CANOPUS CONSTRUCOES FORTALEZA LTDA Referência: NUP 43022.013062/2025-01 Rodovia: CE-085 Trecho:085ECE0050D0, Início: ENTR. CE-090 Fim: ENTR. CE-531 p/ ICARAÍ Coordenadas: Travessia 01, Início: E: 538.524 N: 9.588.649 Fim: E: 538.524 N: 9.588.649 Travessia 02, Início: E: 538.522 N: 9.588.649 Fim: E: 538.522 N: 9.588.649 Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 48,86 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização para implantação de adutora de abastecimento d’água e linha de recalque de esgoto na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CANOPUS CONSTRUÇÕES FORTALEZA LTDA , CNPJ: 26.354.401/0001-33 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 242/2026

PROCESSO Nº43022.002976/2026-19 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-348 no município de Caucaia-CE. Referência: NUP 43022.002976/2026-19 Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Rodovia: CE-348 Trecho:348ECE0170S0, Início: ENTR. CE-085 (COITÉ) Final: ENTR. BR-222 (PRIMAVERA) Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 521.106 m E; 9.593.485 m S; Final: 521.082 m E; 9.593.508 m S; Ocupação (transversal) Início: 521.057 m E; 9.593.496 m S; Final: 521.082 m E; 9.593.508 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 29,94 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 28,61 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de uma rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-348 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 243/2026

PROCESSO Nº43022.001628/2026-24 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorizaçãode implantação rede de alta tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-025 e CE-040 no município de Aquiraz-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.001628/2026-24 Rodovia: CE-025 Trecho: 025ECE0030E0 – Início: ENTR. CE-506 p/ COFECO(FORTALEZA) Final: ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS Coordenadas: Ocupação - Início: 567334,59 m E; 9573918,07 m S; Final: 567308,88 m E; 9573900,75 m S; Rodovia: CE-040 Trecho: 040ECE0130D0 – Início: ENTR. CE-452(AQUIRAZ) Final: ENTR. CE-453 (FACUNDES) Coordenadas: Ocupação - Início: 567932,17 m E; 9567033,94 m S; Final: 567975,10 m E; 9566971,31 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: