DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026 23

Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CONVALIDAÇÃO DA PARALISAÇÃO E RETOMADA DO PRAZO DE EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente instrumento convalida a paralisação e a retomada da execução da obra, bem como o prazo de execução , objeto do Contrato nº 151/2025, refletindo na contagem do prazo de execução, conforme dispomos abaixo: 1.1. Convalida-se a paralisação da execução obra, ocorrida no dia 01/12/2025; 1.2. Convalida-se a retomada da execução da obra, ocorrida no dia 01/07/2026; 1.3. Prorroga-se o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos; CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato nº 151/2025, conforme dispomos abaixo: 2.1. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE – respondendo) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Cláudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 075/2026 NUP: 43022.000156/2026-92

IG 1427852000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO TERPA/SOUZA REIS - JERICOACOARA , CNPJ nº 67.693.837/0001-34, localizado na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, Bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60.192-105, e-mail [email protected] aqui denominado CONTRATADO, neste ato representado pelos Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, residente e domiciliado em Fortaleza-CE; OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução de Obras de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará – 6º Grupo de Obras – Rodovia CE-085/563, Trecho: Entr. CE-563 (Aeroporto de Jericoacoara) Jijoca de Jericoacoara e Entr. CE-085 – Aeroporto de Jericoacoara, com extensão de 12,81Km; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; Lei Federal No 14.133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: Vigência do Contrato: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; De execução das Obras: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Contrato correrá a dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11643 – Pavimentação e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará) ; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 – Recursos de Operações de Crédito Externas – BID.; R$ 43.773.469,13 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (CONSÓRCIO TERPA/SOUZA REIS – JERICOACOARA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 079/2026 NUP: 43022.006076/2026-41**

IG 1465735000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNECE nos Laboratórios da Saúde Humana e Animal da Universidade Estadual do Ceará (UECE), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 10 (dez) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB; R$ 1.451.894,10 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dez centavos): 23/07/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 082/2026 NUP: 43022.005144/2026-54**

IG 1465633000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº.30001575, com endereço profissional da SOP; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, estabelecida na R HENRIQUE RABELO, 1533, SALA 01, JOAQUIM TÁVORA, CEP:60110-540, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 057..-62 ; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos - BLOCO DA PSICOLOGIA APLICADA, situado na Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi, Fortaleza - CE, 60714-903, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28.1 para atender as necessidades da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 10 (dez) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: