DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 226/2026 NUP: 43022.013270/2025-00

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: FSF TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56, com sede em Maceió, Rua Joaquim Nabuco, n° 325,Farol- Maceió CEP:57.051410, nesse ato representado pelo Sr. Felipe Calheiros Cansansão Diretor Presidente e pelo Senhor Sérgio Ferreira de Brito, Diretor de Tecnologia. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.013270/2025-00,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Iguatu-CE. Interessado: FSF TECNOLOGIA S.A. Referência: NUP 43022.013270/2025-00 Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0570S0 – Início: ENTR. BR-122(A) p/ QUIXELÔ ; Final: ENTR. CE-481 P/ SUASSURANA; Coordenadas: 464836,00 m E; 9300087,00 m S; 438371,00 m E; 9351539,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; Extensão: 58.720,00 m. A Permissionária não pagará pelo trecho utilizado de 58.720,00 metros entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio , a titulo de ocupação longitudinal conforme liminar apresentada processo n° 0249741-82.2020.8.06.0001, está isenta de pagamento. ,de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado DATA ASSINATURA: 29/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Felipe Calheiros Cansansão (Diretor Presidente) e Sérgio Ferreira de Brito, (Diretor de Tecnologia).

Saullo Marinho Camará

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 236/2026 NUP: 43022. 002590/2026-15

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: empresa ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A , CNPJ: 13.743.550/0010-33 ,com sede na Tv Francisco Marrocos Portela,n°1161,Galpão A,Sala 02, CEP: 61.922-120,Alto Alegre I, Maracanaú- Ce, nesse ato representado pelo Sr. HATILA FARIAS DE AQUINO. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 002619/2026-15,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.002590/2026-15 Rodovia: CE-090 Trecho: 090ECE0010E0 – Início: ENTR. CE-085 (LESTE) Final: ENTR. CE-251 (ICARAÍ) Coordenadas: Ocupação - Início: 539493,93 m E; 9591798,34 m S; Final: 535191,87 m E; 9594978,91 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 5914,40 m (Método Não Destrutível). A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 5.914,40m a titulo de ocupação longitudinal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Domínio) de R$ 58.156,64 (Cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 29/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e HATILA FARIAS DE AQUINO (Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A).

Saullo Marinho Camará

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022,005566/2026-20 EXTRATO DO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 049/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, respondendo, SR. SAULLO MARINHO CÂMARA, brasileiro, Matrícula Funcional: 3001009-4, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.063.589/0001-16, com sede na na Av. Pedro José de Oliveira, nº 406, Centro, CEP: 63635-000, Milhã-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO, devidamente qualificado no instrumento originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 23/07/2027; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de julho de 2026; SAULLO MARINHO CÂMARA (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, respondendo - Portaria Nº 0355/2026) e LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO (Prefeito do Município de Milhã-CE). Saullo Marinho Câmara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022.008218/2026-12 EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019

I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias em Exercício, Sr. SAULLO MARINHO CÂMARA, servidor público, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 20/01/2027; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de julho de 2026, SAULLO MARINHO CÂMARA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP EM EXERCÍCIO) e MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE). Saullo Marinho Câmara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO