DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.003413/2026-48 EXTRATO DO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE POTENGI– CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, respondendo, SR. SAULLO MARINHO CÂMARA, brasileiro, Matrícula Funcional: 3001009-4, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE POTENGI– CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.658.917/0001-27, com sede na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro – CEP: 63.160-000, Potengi-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SALVIANO LINARD DE ALENCAR, devidamente qualificado no processo administrativo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 19/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição.; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 21 de julho de 2026; SAULLO MARINHO CÂMARA(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, respondendo - Portaria Nº 0355/2026) e SALVIANO LINARD DE ALENCAR (Prefeito do Município de Potengi-CE).

Saullo Marinho Câmara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022.006850/2026-13 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº058/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 058/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, Matrícula Funcional nº 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 058/2025, cujo objeto é a Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Violete, Varjota e Radaminha, no Município de Ararendá/CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/01/2027.; III - VALOR GLOBAL: 581.297,96 ( quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/07/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e ARISTEU ALVES EDUARDO (Prefeito do Município de Ararendá-CE). Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022.006223/2026-82 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº264/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 264/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS (respondendo), Engº. SAULO MARINHO CUNHA, com matrícula funcional sob o n°: 3001009-4; de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.847.379/0001-19, representado neste ato pela prefeita municipal, SR. FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS, qualificado no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 264/2022, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (22/06/2027); III - VALOR GLOBAL: 1.341.079,21 ( um milhão, trezentos e quarenta e um mil, setenta e nove reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2026; SAULO MARINHO CUNHA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE (RESPONDENDO)) e FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

Nº DO PROCESSO: 43022.006238/2026-41 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2023

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 149/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias em exercício, Sr. Saullo Marinho Câmara, servidor público, com matrícula funcional nº 300.100-9-4, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sr(a). JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, já devidamente qualificada no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 dias, cujo termo final passará a ser o dia 15/02/2027.; III - VALOR GLOBAL: 443.404,52 ( quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/07/2026; Saullo Marinho Câmara (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP – Respondendo) e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE). Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 3024386-CAGECE-SADDO

VALOR POR FONTE: R$ 19.274.880,49 PROCESSO Nº:1216.000256/2026-02 - Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e demais legislações vigentes, para a realização de serviços sistemáticos e continuados de Tecnologia da Informação em Fortaleza, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 01 de agosto de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 1069.000087/2026-97; Considerando que os respectivos autos, atualmente, se encontram para análise e autorização orçamentária, não existindo previsão para sua conclusão; Considerando que a execução dos serviços é regida pelo CTR0020/2025 e que a vigência regular expira em 29/01/2027, no entanto, após reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais, foi instaurado o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 1216.000217/2026-50; Considerando que foi fixado um marco temporal para antecipar a substituição da contratada; Considerando a gravidade da situação e a necessidade de mitigar os impactos operacionais e sociais, a Cagece assumiu, excepcionalmente, o pagamento direto de salários, vales e diárias aos colaboradores da contratada; Considerando a manifesta incapacidade financeira e operacional da empresa em executar o objeto, o que resultará na rescisão unilateral do ajuste; Considerando que o contrato vigente não atende mais às demandas atuais da Unidade; Considerando a necessidade de incrementar postos de trabalho e readequar funções direcionadas ao suporte de informática e infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI); Considerando que a utilização do saldo remanescente do CTR0020/2025 restou inviabilizada Considerando que as atividades de tecnologia demandadas são executadas diariamente e sua interrupção causaria prejuízos críticos à Companhia; Considerando que a paralisação dos serviços prestados geraria inúmeros problemas para a Cagece e para população cearense; Considerando que o contrato vigente de TI será rescindido em razão de processo de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório novo instaurado por processo administrativo nº 1069.000087/2026-97 seja homologado. VALOR GLOBAL: 19.274.880,49 ( dezenove milhões, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 23 de julho de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata nº 2226ªda Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1216.000256/2026-02-Cagece. Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA