DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026
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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº061/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 de julho de 2026.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA Nº | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| Leonel Ferrer Bastos | Orientador de Célula | 300005–9-5 | A | 42 |
| Rita de Cássia Rodrigues da Silva | Assessor Técnico | 300001-8-8 | A | 42 |
| Jonatas dos Santos Lemos | Supervisor de Núcleo | 300002-2-6 | A | 42 |
| Maria Solange Arruda Guerreiro da Costa | Assessor Técnico | 300005-6-0 | A | 42 |
| Gean Carlos da Luz Nascimento | Assistente Técnico | 300004-6-3 | A | 42 |
| E | 42 | |||
| Gleuma de Freitas Sousa | Assistente Técnico | 300004-7-1 | A | 42 |
| Francisco Murilo Filomeno Santiago | Orientador de Célula | 300005-8-7 | A | 42 |
| Matheus Silva de Sousa | Supervisor de Núcleo | 300005-7-9 | A | 42 |
*** *** * PORTARIA Nº062/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 de julho de 2026.
Adeline de Araujo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: AMMER SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 28.471.333/0001-18; V - ENDEREÇO: Rua Monte Líbano, 271, Parque Eustáquio – Belo Horizonte/MG, CEP: 30.730-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, vigente à época da celebração do instrumento original, renovada no Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como na alínea “d”, do inciso II, do Art. 124 e no Art. 134 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e no processo NUP 31001.000516/2026-15; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação da Cláusula Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2026, renovados os créditos orçamentários, com reajuste aplicado com base na cláusula Quinta no percentual de 3,16%, sendo aportado ao valor global R$ 110.052,55 (cento e dez mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 110.052,55 (cento e dez mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 14 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Julio Cezar Ribeiro da Silva Filho, Representante Legal, pela CONTRATADA. Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR