DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026 45

NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 ( UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0 - 21082 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, EM SEU ARTIGO 29, XV, COM SUAS ALTERAÇÕES CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , INSCRITA NO CNPJ Nº 03.506.307/0001-57 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 14/2022 DE 11/07/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto nº 139, Aerolândia, Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP 21022.000273/2026-13 e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº14/2022 , datado de 11/07/2022, que trata dos serviços sanitários sistemáticos e continuados de desobstrução, desassoreamento e limpeza das redes coletoras de esgoto, com respectiva mão de obra e equipamentos combinados de caminhão jato (hidrojato) e um caminhão vácuo ou caminhão combinado, para execução do serviço hidrojamento e sucção na rede coletora de esgoto do Entreposto Ceasa de Maracanaú, bem como o transporte e disposição dos resíduos no Aterro Sanitário do Município de Caucaia; IX - VALOR GLOBAL: R$103.557,60 (cento e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 14/2022, datado de 11/07/2022, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 12/07/2026, com fundamento no Processo NUP 21022.000273/2026-13 e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 14/2022, datado de 11/07/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 10/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: HUGO SAMPAIO VASCONCELOS - REPRESENTANTE LEGAL.

Giacomina Borrini PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2026

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativas e Asseio e Conservação no entreposto Ceasa, localizado no município de Tianguá/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 21022.000936/2026-08 (SUITE), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$482.713,20 (quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e treze reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CECASA/CE: Serviço de Mão de Obra terceirizada - conta nº 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARINALVA LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL

Giacomina Borrini PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 09/2026

IG: 1464699000

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS – IEPRO . OBJETO: Constitui o objeto a contratação de Instituto, do tipo ICT (Instituto de Ciência e Tecnologia), especializado em prestação de serviços de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico , estímulo à inovação, para consultoria, projeto, estruturação, suporte, acompanhamento, implementação, operação, orquestração, treinamento e assessoria técnica, com objetivo de prestar serviços especializados para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), fazendo com que a SDE possa focar mais em suas atividades “fim” e obter melhores resultados e eficiência em seus objetivos, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 75, inciso XV, da Lei Federal n°14.133/2021, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), Decreto Estadual que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Estado do Ceará, os preceitos de direito público e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto e ao Processo SUÍTE nº 56001.000758/2026- 30, que faz parte deste termo independentemente de transcrição. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato que não possam ser solucionadas administrativamente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 3.780.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.23.692.251.10815.15.339039.2.501.1100051.0.4.011682899. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Fábio Ferreira Feijó Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará e Neyrobson Lima Vasconcelos - Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO.

Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA JURÍDICA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 56032.001548 / 2026-00 OBJETO: Contratação direta , por inexigibilidade de licitação, da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, CNPJ nº 06.913.315/0001-06, para a inscrição de 20 (vinte) colaboradores da JUCEC para participação no Futura Trends 2026 , que acontecerá na cidade de Fortaleza, no Teatro do Shopping Rio Mar, no dia 06 de agosto de 2026, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante e processo NUP 56032.001548/2026-00 JUSTIFICATIVA: A participação dos colaboradores proporcionará desenvolvimento técnico e comportamental, especialmente em temas como liderança, inovação, criatividade e produtividade no setor público VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC – 56200007 FONTE: 501.70 PROJETO/ATIVIDADE: 20217 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DESPESA:339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA) DOTAÇÃO:20900 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , CNPJ nº 06.913.315/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/07/2026 2026 Lenira Cardoso de Alencar Seraine – VICE-PRESIDENTE no exercício da Presidência da JUCEC RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADORIA JURÍDICA