DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251436

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91436/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR , nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20251702

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 917022025 - COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90771/2026-Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a aquisição de odorante a ser utilizado em sistemas de odorização instalados nas Estações de Transferência de Custódia (ETCs) da CEGÁS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90742/2026 - Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a aquisição de tubos de condução em polietileno de alta densidade (PEAD), SDR 11, PE 100 com diâmetro de 63 mm . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2026 0239

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90239/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260694

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90694.2026 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº35/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , matrícula 000049-1-X, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar aos municípios de Aracaú, Cruz, e Itarema/CE no dia 27 a 31 de julho de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DA ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 23 DE JULHO DE 2026

Sendo a ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 07/07/2026, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.007849/2026-64. Eclipse Serviços & Locações Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 724503. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.007820/2026-82. Eclipse Serviços & Locações Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 724569. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.007768/2026-64. Francisco Cássio de Assis. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 724964. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.007792/2026-01. Eclipse Serviços & Locações Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 724282. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.009167/2026-96. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721503. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.008290/2026-90. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721409. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.015372/2025-18. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721087. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.015385/2025-89. Construtora Monte Cristo Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 721148. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.002414/2026-23. Ronald Levy Carlos Martins. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 723615. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.005300/2026-35. CDM Comércio e Refrigeração Ltda. Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 724416. Decisão de ratificar a decisão do NJI desta Agência, anulando o Auto de Infração nos termos do voto da Relatora. NUP: 13012.007742/2026-16. Cooperativa de Transporte Vale do Acaraú do Estado do Ceará - COOTRANSVACE.