DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA PROCESSO Nº22001.127222/2026-49 - ADITIVO– PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO LOTE 180/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069244 - EEMTI WALTER DE SÁ CAVALCANTE. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : THALYSON PINHEIRO DE LIMA - CPF: 630..-73 - MATRÍCULA: 22200181876460 - CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115992417 - NOME SUBSTITUÍDO: GERSON DE OLIVEIRA E SILVA FILHO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,65315 - PERÍODO: 05/06/2026 a 30/06/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1000,47 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.000,47 ( UM MIL REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069244 - EEMTI WALTER DE SÁ CAVALCANTE e os Professores constantes neste extrato

LOTE 181/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23075430 - EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : CAMILA MELO DE SOUSA - CPF: 634..-20 - MATRÍCULA: 2220018175957X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130549112 - NOME SUBSTITUÍDO: MAYARA SANTOS ALEXANDRE - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/07/2026 a 08/09/2026 - VALOR MENSAL: R$ 429,72 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/07/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/ COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 835,41 ( OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23075430 - EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS e os Professores constantes neste extrato

LOTE 182/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23072865 - COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA - EEMTI. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : DEBORA THAYANE DE AGUIAR DO NASCIMENTO - CPF: 605..-01 - MATRÍCULA: 22200181691746 - CARGO: PROF CTPD GRADUANDO - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147849810 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO SERGIO RUFINO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 39 - CH MENSAL: 195 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,65315 - PERÍODO: 18/06/2026 a 05/07/2026 - VALOR MENSAL: R$ 3001,42 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.974,52 ( DOIS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072865 - COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA - EEMTI e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL (PARC) - NUP N°22001.109112/2026-03

A ESCOLA EEMTI MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA/CREDE 07, com sede e foro em endereço: Rua Antônia Braga, nº s/n, Bairro – Lisilândia, distrito de Lisieux, Município de Santa Quitéria/CE, CEP 62.293- 000, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0092-62, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob n°:24.843.634/0001- 74, com sede no endereço Av. Waldir Diogo Nº 246 B Bairro: Novo Mondubim, Fortaleza-Ce, CEP: 60.764-020, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Cliente recusou-se a receber o objeto”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 36.328/2024, apresentar defesa escrita em Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) instaurado em 03/06/2026 para apuração das irregularidades, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do Contrato n° 01/2026 oriundo da Cotação Eletrônica n° 2024/28037, que possui como objeto: REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE 4 SALAS DE AULA, tendo em vista que a escola adotou diversas medidas para viabilizar a regular execução contratual, incluindo o envio de Notificação de Defesa Prévia em 09/04/2026 e, posteriormente, a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização Ordinário em 19/05/2026, com encaminhamento de Ofício de Irregularidade, ambos por meio eletrônico. Diante da ausência de manifestação da contratada e após reiteradas tentativas de contato sem sucesso, foi encaminhada NOTIFICAÇÃO PARA EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO por meio de Aviso de Recebimento (AR), buscando assegurar a ciência formal da empresa acerca das irregularidades constatadas e das consequências decorrentes do inadimplemento contratual. Apesar de todas as providências adotadas pela Administração, a contratada permaneceu inerte, não apresentando justificativas nem adotando medidas para o cumprimento das obrigações assumidas. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula DÉCIMA TERCEIRA do Contrato Administrativo nº 01/2026, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal, sem prejuízo da extinção contrato nº 01/2026, de acordo com a cláusula DÉCIMA TERCEIRA, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 22001.109112/2026-03, encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor EEMTI Maria Neusa Araújo Moura, Sala da Direção, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, localizado na Rua Antonia Braga, S/N, Distrito de Lisieux, Município de Santa Quitéria- CE, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Município de Santa Quitéria - Ce,28 de julho de 2026. RENATA PINTO FERREIRA , ANA PAULA DOS SANTOS COSTA - Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.093813/2026-13

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI ANISIO TEIXEIRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) VANESSA MARIA ARAUJO LIMA , matrícula n° 22200181843600, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 05/05/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/02/2026. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.093813/2026-13. Fortaleza, 05 de maio de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR