DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026 45

de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.173,86 (quatro mil cento e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$6.597,86 (seis mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº143/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1A, matrícula 800329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 06 de agosto do corrente ano, a fim de participar do GT26 – Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.491,34 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$6.915,34 (seis mil novecentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº144/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA , que exerce a função de Coordenador DNS.2, matrícula 006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar** à cidade de Brasília - DF, no período de 03 a 06 de agosto do corrente ano, a fim de participar do GT26 – Benefícios Fiscais, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.508,08 (quatro mil quinhentos e oito reais e oito centavos), perfazendo um total de R$7.513,84 (sete mil quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº145/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALONSO FULGÊNCIO DE LIMA RODIGUES , que exerce a função de Administrador de Posto Fiscal DAS3, matrícula nº 103558-1-8, lotado no Posto Fiscal de Crato - NTCrato, desta secretaria, a viajar** ao município de Fortaleza - Ce, no período de 27 a 29 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavo), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº147/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajar aos municípios de Flecheiras e Sobrals - CE, a fim de realizarem Diligências Fiscais, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 19 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº147/2026

PORTARIA Nº205/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PARECERES E PROPOSTAS RELATIVAS AOS CERTAMES DE ALIENAÇÃO E CESSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DELIBERADOS E AUTORIZADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS – CONAG. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de dar continuidade e efetividade ao Contrato nº 045/2024, referente à contratação da COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ S/A – CEARAPAR, para a prestação de serviços de intermediação da alienação e cessão onerosa de imóveis do Governo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, para composição da COMISSÃO DE APOIO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PARECERES E PROPOSTAS RELATIVAS AOS CERTAMES DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E CESSÃO ONEROSA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, como Membros Efetivos os servidores SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR, matrícula nº 497813-1-8, FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS, matrícula nº 105807-1-4, HAMILTON MONTEIRO FREIRE JUNIOR, matrícula nº300137-1-9 e LUCIVANDA SERPA GOMES, matrícula nº 032467-1-X; e como Membros Suplentes LIN FIGUEIREDO ALMEIDA, matrícula nº 300030-6-3, ANDRÉ LUIZ SALES NASCIMENTO, matrícula nº 800328-9-7, SILVIO DE ALBUQUERQUE SANTOS FILHO nº 300029-4-6 e THAIS FEITOSA FONTELES, matrícula nº 800320-2-8, nos termos do Contrato nº 045/2024, componham Comissão de Apoio com a finalidade de realizar a avaliação técnica das propostas relativas ao certame, nos termos previstos em edital. Art. 2º A presente Comissão possui mandato de três anos, permitida uma recondução.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 158/2025, de 22/07/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário oficial do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026. Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA