DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0010/2026/NUP: 46011.000324/2026-67 - IG: 1467531 CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: EMPRESA TORTERIA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.033.349/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis) , para atender aos eventos realizados pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), na cidade de Fortaleza/CE (grupo 1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 90001/2026 (GRUPO 01) - Ministério Público do Estado do Ceará, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, observada a vantajosidade para a Administração e o limite previsto nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04 .122.423.21150.15.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: RAQUEL MOURÃO FERREIRA, Diretora - EGPCE e JAMAL MAIA BUCAR, Representante Legal - TORTERIA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO , matrícula 30002121, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 21 de Julho de 2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FATIMA LARISSA FELIX FREIRE , matrícula 30002091, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 22 de Julho de 2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.161, de 05 de Agosto de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2024, RESOLVE NOMEAR , FELIPE PEREIRA FERREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0024/2026-ISSEC - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.161 de 05 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR FELIPE PEREIRA FERREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Cadastro e Controle de Usuários, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2023/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE CONTRATADA: TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA /CNPJ-MF: 23.561.848/0001-95 ENDEREÇO: Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 46, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 004/2026/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 010/2023/ISSEC, com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230002/ISSEC/DPLAG; tem respaldo na cláusula oitava do Contrato inicial combinado com os artigos 57, inciso II e art. 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.025357/2026-52, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. DO FORO: Fortaleza-CE DO OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo n° 004/2026/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO n° 010/2023/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, objetivando sua continuidade, sem alteração do preço. DO VALOR : Durante a vigência deste Termo Aditivo n° 004/2026/ISSEC, o CONTRATO n° 010/2023/ISSEC permanecerá com valor global de R$ 92.219,76 (Noventa e dois mil, duzentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: Em decorrência deste Termo Aditivo n° 004/2026/ISSEC, o CONTRATO n° 010/2023/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses com início em 15 de agosto de 2026 e término em 14 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado por iguais períodos ou rescindido conforme previsto na cláusula 17.2 do contrato inicial. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2023/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 24 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; neste Ato representada por Antônio Jacinto Ferreira da Ponte/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE