DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 034/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA / CNPJ-ME: 11.554.647/0001-81, Av. Dom Luis, nº 1233, Salas 1210/1211, Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a realização do procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL - CERVICOTOMIA EXPLORADORA (COD. 30212014), EXÉRESE DE CISTO TIREOGLOSSO (COD. 30212073) e DISSECÇÃO MUSCULAR (COD. 30730058) , para o autor FRANCISCO EVANDO DE OLIVEIRA CARVALHO, visando o pagamento dos honorários ao Dr. Hugo Leonardo de Moura Luz e sua equipe completa, conforme decisão judicial do processo nº 3003704-23.2025.8.06.0075, bem como, prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo NUP 46042.006180/2026-95, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.006180/2026-95; o Termo de Inexigibilidade de Licitação n.º 008/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 10 de Julho de 2026 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/ Superintendente/Contratante e CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA neste Ato representada por Valdenor Neves Feitosa Júnior/Contratada. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA / CNPJ-MF: 35.839.442/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviço de tratamento home care com os insumos descritos na decisão judicial , à autora Sra. JOAQUINA RODRIGUES DAS NEVES, conforme prescrito em relatório médico e descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.014484/2026-26 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2026/17000, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.014484/2026-26; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 016/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. - CÓDIGO REDUZIDO: 24817.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 07 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e EBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 024/2026/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.010788 / 2026-14 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Dieta enteral, bem como os insumos para a sua administração , conforme relatório médico e especificações previstas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0277452-91.2022.8.06.0001, que concedeu o pedido à autora, Sra. ANGELA LÚCIA SABOIA DE CASTRO. VALOR GLOBAL: R$ 17.772,24 ( dezessete mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423 .20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ nº 09.485.574/0001-71. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.010788/2026-14/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 024/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.010788/2026-14/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa , ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 024/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 030/2026/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.023908 / 2026-43 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviços médicos para tratamento com o medicamento BLINATUMOMABE, conforme consta em decisão judicial e no termo de referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3023838-10.2026.8.06.6001, que concedeu o pedido ao autor, Sr. EMANUEL CLAUDIO CUNHA RODRIGUES. VALOR GLOBAL: R$ 820.000,00 ( oitocentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3 .01 – CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.023908/2026-43/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 030/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 46042.023908/2026-43/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa , ratifica a presente Dispensa de Licitação nº 030/2026/ISSEC. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025 – IG 1467475000

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV – CONTRATADA: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ; V - ENDEREÇO: Av. Carneiro Leão,563, sala 501 a 508 – Edifício Centro Empr. Le Monde – Maringá – Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos da Lei 14133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo do valor global do contrato após o encerramento e homologação do número de inscrições, e da forma de pagamento em conformidade com a previsão inicial do presente contrato, do Termo de Referência e da Proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passa de R$ 239.000,00(duzentos e trinta e nove mil reais) para R$ 244.530,00(duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), com acréscimo de R$ 5.530,00(cinco mil, quinhentos e trinta reais), decorrentes de 79 inscrições a mais, ao valor de R$ 70,00(setenta reais), por inscrição excedente, conforme previsto na proposta da Contratada; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado, não modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira - DIRETOR GERAL DO IPECE e EMERSON PINHELI – CONTRATADA. Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO