DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/08/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/11/2012, que concedeu aposentadoria à BRASILINA GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 05369312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01055766/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DOS PRAZERES MARCELINO DA SILVA , CPF: 119.844.903-97, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/ referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40024018, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19.12.2016 e publicado no DOE de 09.10.2017 que concedeu aposentadoria a servidora MARIA DOS PRAZERES MARCELINO DA SILVA, matricula nº 40024018, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2026; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Oliveira Paiva, Cidade dos Funcionários; IV - CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE AGUAS ; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 no caso de outros serviços e compras (Decreto Nº 12.343/2024).; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 1.615,25.; IX - DA VIGÊNCIA: A mesma.; X - DA IG: 1466412; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; X - DATA: 20 de julho de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ JUAREZ DIOGENES TAVARES, Representante Legal do Contratante e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (|(2026) - 46200009.09.122.421.20204.15.339030.1.802.9200000.1| )

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2026 IG Nº1463102

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL - ABEMCE , inscrita no CNPJ n.º 23.497.944/0001-11, com sede na Rua Dom Xisto Albano, 1852 – Parque São José, Fortaleza-CE, CEP nº 60.730-255, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Célia dos Santos de Maria, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026), do Edital de Chamamento Público n° 24/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.012979/2026-60. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a redução do valor do Termo de Colaboração nº09/2026 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Zona Viva De Cultura, Tecnologia e Qualificação, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, reduz o montante de R$ 1.793.456,98 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos) do valor global do instrumento. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Maria Célia dos Santos de Maria - Associação do Bem Estar Social – ABEMCE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 09 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CHAMADA DE CADASTRO DE RESERVA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através da Comissão de Seleção do Edital Nº 12/2025 – Agentes Sociais Mais Infância, comunica o resultado final da etapa de entrevistas acerca dos candidatos que encontram-se no cadastro reserva em vagas imediatas nos municípios. Segundo o Edital Nº12/2025 item: 1. DO OBJETO 1.1.1. Para este Edital, serão concedidas 184 bolsas de incentivo para atuação nos 184 municípios como Agentes Sociais, além da formação de cadastro de reserva para todos os municípios no Estado do Ceará. 6. DA CONCESSÃO DA BOLSA 6.2. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, até o prazo final da vigência do presente edital. 8. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO 8.1. A validade da presente seleção será de 2 (dois) anos a contar da data da publicação de seu resultado final no sítio institucional da SPS. OBSERVAÇÃO: 01. Os classificados deverão encaminhar até o dia 07/08/2026 para o endereço eletrônico: [email protected] a seguinte documentação no formato PDF: - Dados Bancários no banco Bradesco, constando número da Agência e Conta (Favor informar se a conta fornecida é conta corrente ou conta poupança); - Cópia frente e verso do RG e CPF. Será aceita também a cópia (frente e verso) da CNH, desde que conste o número do CPF no referido documento; - Comprovante de endereço atualizado, com data de emissão de até noventa dias (conta de energia, de companhia de fornecimento de água e/ou telefone). Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, este deverá elaborar, assinar e anexar declaração de residência, conforme modelo inserido em anexo no edital; - Cópias frente e verso do Diploma, Certificado e/ou da Declaração de conclusão de curso de nível superior; - Contato telefônico e whatsapp; - Email atual do GMAIL para comunicação interna; 02. Após 07/08/2026, caso não haja o envio da referida documentação o candidato estará desclassificado. RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ENTREVISTAS ACERCA DOS CANDIDATOS QUE ENCONTRAM-SE NO CADASTRO RESERVA EM VAGAS IMEDIATAS NOS MUNICÍPIOS – EDITAL 12.2025 Nome candidato(a) Município nota 1ª fase nota 2ª fase nota final Resultado FRANCISCA MARA ALVES DO NASCIMENTO QUIXERAMOBIM 8.00 36.50 44.50 CLASSIFICADA(O) Fortaleza, 28 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS Secretaria da Proteção Social. Ana Sylvia Crivellaro Marques - Vice-presidente da Comissão Institucional de Seleção Edital 12/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA