DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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CONTRATO Nº069/2026 IG N°1461853

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , doravante denominada CONTRATADA, sob o CNPJ nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, neste ato representada por seu Presidente, Hugo Santana de Figueirêdo Junior, e o Diretor Comercial da ETICE (DICOM), Sr. Pablo de Mello e Silva de Carvalho, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, de acordo com o Processo n° 47001.003311/2026-21. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 15/2026, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação para a prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação destinados ao desenvolvimento, implantação, modernização, sustentação, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas corporativos estratégicos da Secretaria da Proteção Social – SPS. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 3.210.383,37 (três milhões, duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos). RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão à conta da CONTRATANTE, cujos recursos serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.126.421.20327.03.339140.1.5009100000.0. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS, Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Diretor Comercial da ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CONTRATO Nº071/2026 IG N°1426749

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa THIAGO CORREA DE SOUZA LTDA , com sede na RUA JORGE DA VEIGA, número 632, bairro PARQUE SANTA MARIA, G, município FORTALEZA - CE, CEP: 60.873-205, endereço eletrônico: [email protected], inscrita no CNPJ 63.614.274/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por THIAGO CORREA DE SOUZA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.000489/2026-11. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260003 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (farinhas e outros) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 49.080,00 (Quarenta e nove mil e oitenta reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 47100015, 47100017, 47200002; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho:123, 168, 122; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.0 3.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08 .245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.500910000 0.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Thiago Correa De Souza - THIAGO CORREA DE SOUZA LTD LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº073/2026 IG N°1427846

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa DISTRIBUIDORA FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ., com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60.822-575, endereço eletrônico: [email protected], inscrita no CNPJ 09.420.147/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Fabricio Mattos Facanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.000121/2026-52. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260009 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (POLPAS DE FRUTAS) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 129.717,12 (cento e vinte e nove mil, setecentos e dezessete reais e doze centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/ Unidade: 47100015; 47100017; 47100001; 47200002; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 123; 168; 421; 122; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 47100001.08.122 .421.20205.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030 .1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Fabricio Mattos Facanha - DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 19/2026 IG Nº1466589

PROCESSO Nº: 47001.011896 / 2026-53 OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de fornecimento de mão de obra exclusiva para prestação do serviço de cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT). JUSTIFICATIVA: em por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas na sede da SPS, atualmente contempladas no Contrato nº. 010/2024, firmado entre a SPS e a empresa Impacto Serviços Terceirizados, decorrente do Pregão Presencial nº.20230026, fundamentado na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações. A empresa atualmente responsável pela execução do contrato manifestou, de forma expressa e formal, seu desinteresse na prorrogação da avença, circunstância que inviabiliza a manutenção da relação contratual para além do prazo inicialmente pactuado. Diante desse cenário, a recusa da contratada em anuir à prorrogação contratual constitui fato superveniente que impede a continuidade dos termos originalmente ajustados, impondo à Administração a necessidade de dar prosseguimento ao certame licitatório já instaurado, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público. VALOR GLOBAL: 3.198.112,44 ( (três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e doze reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31034 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 25100 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0.