DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 . CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ Nº 07.325.673/0001-60. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação. Fortaleza/Ce, 17 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 56/2025 IG Nº1364989

PROCESSO Nº: 47001.011708 / 2025-14 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(ã) NIVIA BARBOSA DA SILVA, inscrito(a) no CPF n° 388. xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53599, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.584,00 ( Mil, quinhentos e oitenta e quatro reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 820372 47200003.11.691.271.10728.03.45906 2.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011708/2025-14, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: NIVIA BARBOSA DA SILVA , inscrito(a) no CPF n° 388.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 53599. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 14 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 279/2026 IG Nº1463981

PROCESSO Nº: 47001.013141 / 2026-93 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) ANDRESSA DE SOUSA CORREIA, inscrito(a) no CPF n° 613. xxx.xxx-43, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59301, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 2.300,00 ( Dois mil e trezentos reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.691.271.10728.03.459062.2.66992000 00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.013141/2026-93, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANDRESSA DE SOUSA CORREIA , inscrito(a) no CPF n° 613.xxx.xxx-43, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59301. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 09 de julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 280/2026 IG Nº1461012

PROCESSO Nº: 47001.012405 / 2026-91 OBJETO: contratação direta da artesã ANA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 234.xxx. xxx-87, detentora da Identidade Artesanal nº 851, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 8.335,56 ( Oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.45 9062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012405/2026-91, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF n° 234.xxx.xxx-87, detentora da Identidade Artesanal nº 851. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 09 julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 281/2026 IG Nº1457550

PROCESSO Nº: 47001.011008 / 2026-01 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF n° 739.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 14238, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: R$ 13.392,00 ( Treze mil, trezentos e noventa e dois reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24406 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.66992000 00.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011008/2026-01, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO , inscrito(a) no CPF n° 739.xxx.xxx-34, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 14238. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 09 de julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 285/2026 IG Nº1464024

PROCESSO Nº: 47001.013145 / 47001.013145 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) ANA CLARA DE ARAUJO CABRAL, inscrito(a) no CPF n° 430.xxx.xxx-83, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59153, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 2.648,00 ( Dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.691.271.10728.03.459