DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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3,5(três e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de 35%(trinta e cinco por cento), correspondente a R$475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos) em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3286/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.055192/2026-97 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos CONSELHEIROS(AS) Estaduais de Saúde, José Maciel da Silva Filho, Benedita Gentil Muniz e Joana Dias de Oliveira do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 17 de julho de 2026, a fim de que os(as) mesmos(as) possam viajar a cidade de Maceió, com o objetivo de participar da 13ª Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Maceió/Fortaleza no valor de 14.769,36 (quatorze mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3360/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.345.121/0001-15, estabelecida na Av. Deputado Paulino Rocha, n° 1307, LOTE 23, Quadra 06- Cajazeiras, Fotaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.032028/2026-10, referente à entrega do medicamento farmacológico RIVAROXABANA, 20MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: PRATI DONADUZZ, oriundo da Nota de Empenho n° 2026NE000841 emitida em 24/03/2026, ATA: 07423/2025, Pregão Eletrônico nº 0045/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3368/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. Da Universidade, 3089, Benfica, Fortaleza, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.023987/2026-36, referente a entrega do medicamento MESALAZINA, 400MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: EMS SIGMA PHARMA LTDA, oriundo da Nota de Empenho n° 2026NE001212 emitida em 10/02/2026, ARP nº 2025/03754, Pregão Eletrônico nº 2024/1223. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3369/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DO SAMU 192 PARA A AÇÃO ANUAL DE MEDALHA E PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o Decreto no 35.674, de 14 de setembro de 2023, que altera o Decreto no 29.936, de 15 de outubro de 2009, que aprova o regulamento de concessão da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO a Portaria nº 2128/2024, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de outubro de 2024, que instituiu a Comissão Setorial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará, destinada à Ação Anual da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.054525/2026-61. RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Setorial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará, visando a ação anual de medalha e prêmio de mérito funcional;

Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. A comissão realizará o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor público que tenha desenvolvido uma ação enquadrada considerando as três diretrizes estratégicas da gestão estadual: Sociedade Justa e Solidária; Economia Para Uma Vida Melhor e Gestão Ética, Eficiente e Participativa Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 16 de julho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº3369/2026