DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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cologico PERMETRINA, 5 % 50MG/ML, LOÇÃO CREMOSA FRASCO 60ML.MARCA: NATIVITA, oriundo da Nota de Empenho n° 2025NE004131 emitida em 13/11/2025, ATA Nº06566/2025, Pregão Eletrônico nº 0867/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3377/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG no 97002343285 –SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o no 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e em consonância com a manifestação da área técnica, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, onde é possível a administração pública rever seus próprios atos, revogando-os em decorrência do mérito administrativo, RESOLVE: REVOGAR a MULTA aplicada anteriormente de 39% (trinta por cento) sobre o empenho , no valor de R$ 335,87 (trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) por meio da Portaria n° 1030/2025, publicada no D.O.E em 14/03/2025, para recalcular e aplicar a multa em 30% (trinta por cento) sobre o valor do empenho , no valor de R$ 257,04 (duzentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos) à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 2.555, Modu/5, Fortaleza, CE, CEP: 60824-115, em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.086721/2024-32, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2024NE020553, emitida em 25/09/2024, oriunda do Contrato nº 1221/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços 2024/03970. Concede-se o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021, por analogia, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3384/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG no 97002343285 –SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o no 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e em consonância com a manifestação da área técnica, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, onde é possível a administração pública rever seus próprios atos, revogando-os em decorrência do mérito administrativo, RESOLVE: REVOGAR a MULTA aplicada por meio da Portaria nº669/2026 , publicada no D.O.E em 04/03/2026, para recalcular e aplicar a multa no valor de R$ 1.838,91 (mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos) , à empresa FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, estabelecida na Rua Torres Câmara, n° 280, Loja 09, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.089860/2025-07, referente à entrega de PINÇA, VIDEA JABOMA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE019772, emitida em 25/08/2025, decorrente da ARP nº 2025/13539, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0673. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3388/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa HUB HEALT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rod. BR 116, n° 2555, MODU/5, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115 em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.028401/2026-20, quanto a entrega do medicamento hospitalar, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE000601, emitida em 11/03/2026, ARP n° 2026/01453, Pregão Eletrônico n° 2025/1312. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 166, da lei federal n° 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3440/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$584,85 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ n° 40.499.432/0001-03, estabelecida na Avenida Washington Soares, n° 2155, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052944/2026-68, referente entrega do material de expediente, objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE001092, emitida em 22/04/2026, ATA 2025/32756, oriunda do PE n°: 2024/0019. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3441/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$819,00 (oitocentos e dezenove reais), à empresa LICITA MED LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.972.983/0001-69, estabelecida na Rua José Delfraro, nº 101, Quiosque 01, Nossa Senhora Aparecida, Passos/MG, CEP: 37.901-824, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.087178/202571, referente à entrega do material objeto da nota de empenho nº 2025NE011990, emitida em 12/06/2025, oriunda do contrato n° 443/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA