DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.103889/2025-09 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº50/2024

I - ESPÉCIE: Nº 107/2026 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE ; II - OBJETO: a inclusão de Cláusula “Da Possibilidade de Utilização de Instrumentos de Parceria” no Convênio nº50/2024 , que tem como objetivo o repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde no Município de Capistrano/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ) IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/07/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Cláudio Bezerra Saraiva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.051563/2026-61 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº24/2025

I - ESPÉCIE: Nº 113/2026 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 24/2025, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 24/2025, que tem como objeto repasse de recurso para apoio de ações na área da saúde do município de Jaguaribara/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 18 de julho de 2026 e findando em 18 de julho de 2027; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ) IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 15/07/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Nunes dos Santos Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.042894/2026-19 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº27/2025

I - ESPÉCIE: Nº 109/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 27/2025, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 27/2025, que tem como objeto aquisição de ambulância e veículo para o município Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 23 de julho de 2026 e findando em 23 de julho de 2027; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/07/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Gildecarlos Pinheiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2026

NUP 24001.061710/2026-10

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I - CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art 72 da lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de maio, 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 69.500,00(sessenta e nove mil e quinhentos reais), junto à MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.638/0001-21, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós contratual(por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 471/2025. O referido contrato teve por objeto a prestação dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, calibração e operacional, validação, qualificação e teste de segurança elétrica e lubrificação, com cobertura total de peças, insumos, acessórios e materiais inerentes aos serviços, em equipamentos hospitalares, odontológicos, processamento e esterilização, de radiologia odontológica e imagem e sistemas operacionais digitais e da rede de gases medicinais e ar comprimido, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, referente ao mês de julho de 2026. Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO - CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº128/2026

NUP 24001.060599/2026-36

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 79.615,55 (setenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE - CE , inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/000107, refere-se prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na categoria nutricionista para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 14 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº130/2026

PROCESSO Nº24001.056377/2026-19

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 276.704,63 (Duzentos e setenta e seis mil, setecentos e quatro reais e sessenta e três centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o n° 21.635.363/0001-73, refere-se ao serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sépticos, no centro de tratamento de resíduos perigosos – CTRP, com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao período de 01 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº138/2026

PROCESSO: NUP 24001.052770/2026-33

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.666,88 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), junto à FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA (HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO - HMSA) , inscrito no CNPJ nº 41.343.187/0004-56, referente