DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.056352/2026-15

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a fundamentação legal nos moldes do art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 362,61 (trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estando prevista no Contrato n° 530/2024, referente à prestação de serviços de tratamento de resíduos sépticos no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, com atividade transporte e incineração dos resíduos, para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles (CSM) referente a divida de exercício anterior no período de 01 a 30 de junho de 2026, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2026.

Monaliza Araújo de Souza

DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.034729/2026-85

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art. 37 c/c art 63, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 357,11(trezentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), junto à empresa AMBIENTAL CRATO C.SANEAMENTO SPE S/A , inscrita no CNPJ 45.898.856/001-64 , alusivo à prestação dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto na unidade Lacen Crato, previstos no contrato nº 092/2024-SACC 1304178, no período de 01/12/2025 a 31/12//2025. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 03 de Agosto de 2026, da designação de FRANCISCO TELMO LIMA , constante na Portaria Nº 0037/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de Julho de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0041/2026-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA LUCIA PEREIRA DE LACERDA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência Administrativa, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA, em virtude de Férias, no período de 03 de Agosto de 2026 a 01 de Setembro de 2026. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 29 de julho de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA ESP Nº238/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO SALES ÁVILA CAVALCANTE** , Diretor - matrícula 300029.8.9, para responder, interina e cumulativamente, pelo cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Superintendente, símbolo SS-2, integrante da estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, em substituição ao titular LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, em virtude de viagem para Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, no período de 30 de julho a 12 de agosto de 2026, com objetivo de participar, na qualidade de Tutor, da Oficina 1 do Programa de Treinamento em Epidemiologia de Campo – Nível Intermediário de Cabo Verde(EpiCV-Intermediário). ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº. 03.773.788/0001-67; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de transporte de dados de alta capacidade , utilizando a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), incluindo a prestação de Serviços Técnicos Especializados em rede, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 01/2026, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.; VALOR GLOBAL: R$ 80.870,80 (oitenta mil, oitocentos e setenta reais e oitenta centavos). pagos em: O pagamento será efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 23230; Classificação: 24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0; Item: 2502; Elemento de Despesa: 339140; Fonte 500 - MAPP 800 - PF 241.301.807.2024M; DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO SALES ÁVILA CAVALCANTE – CONTRATANTE e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA