DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA , CNPJ nº. 04.198.254/0001-17, situada na SHN Quadra 01, S/N, Conj. A, Bloco A, Entrada A, Sala 803, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70701-000; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 07 (sete) licenças do software Adobe Creative Cloud All Apps , modalidade governamental, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com suporte e atualização, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 40/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, bem como o Termo de Referência, a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, para as licenças de subscrição de 36 (trinta e seis) meses (itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14 e 16), contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 99.319,50 (noventa e nove mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos). pagos em: Os pagamentos serão realizados em uma única parcela, de acordo com o quantitativo solicitado em cada Ordem de Serviço, após a Emissão do Termo de Recebimento Definitivo e de acordo com os critérios de medição e pagamento dos serviços prestados que serão tratados em tópico próprio do Modelo de Gestão do Contrato e Critérios de Medição e Pagamento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 24200814; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 421 ; Elemento de Despesa: 339040; Fonte 500 – MAPP 800 – PF 241.301.807.2024C região 03; DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO SALES ÁVILA CAVALCANTE – CONTRATANTE e MÁRCIA CAETANO DA SILVA – CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº01/2024

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente em exercício, Francisco Sales Ávila Cavalcante, e a EMPRESA MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA , estabelecida na Avenida Prefeito Evandro Ayres de Moura, 187, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-285, inscrita no CNPJ sob o nº 41.157.232/0001-35, doravante denominada CONTRATADA. RESOLVE em conformidade com o artigo 78, XII c/c artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº01/2024 , relativo ao Serviço de Suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará, conforme elementos contidos no NUP 24022.005834/2026-69. RESCISÃO: Fica rescindido o contrato nº 01/2024, a partir de 21 de agosto de 2026. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 28 de julho de 2026; Francisco Sales Ávila Cavalcante. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza-CE, 28 de julho de 2026. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº433-D/2026-GS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de a concessão de diárias do colaborador terceirizado abaixo relacionado, com a finalidade de realizar o transporte de materiais de escritório e de informática, a serem retirados na CIOPS Fortaleza, bem como executar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos do setor de despacho e instalação do videowall na MICRO CIOPS Campos Sales-CE. Veículo administrativo: Toyota, modelo Hilux 4x4, placas HYT-7387-CE PERÍODO: 03 a 05 de agosto de 2026, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 532/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º, § 1º do art. 2º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 5º, 8º e 12, § 1º deste, arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº433-D/2026-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº434-D/2026-GS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de concessão de diárias destinadas aos servidores com a finalidade de realizar o transporte de materiais de escritório e de informática, a serem retirados na CIOPS Fortaleza, bem como executar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos do setor de despacho e instalação do videowall na MICRO CIOPS Campos Sales-CE , conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 531/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º, § 1º do art. 2º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 5º, 8º e 12, § 1º deste, arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434-D/2026-GS, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº0740/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.003684/2025-05, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.