DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº40/2026

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE (PCAC) . OBJETO: cessão do código fonte do Sistema de Gerenciamento de Perícias Forense, doravante denominado GALILEU, criado pela Perícia Forense do Estado do Ceará, para customização e utilização pela Polícia Civil do Estado do Acre, proporcionando melhoria na prestação de seus serviços. Por sua vez, a PCAC disponibilizará à Pefoce, quando implementado o código fonte de seu Sistema Automatizado de Identificação Civil, seu banco de dados civil e criminal junto à Pefoce, com vistas ao intercâmbio de atividades de inteligência desenvolvidas no âmbito da segurança pública e de investigações criminais, possibilitando maior abrangência na identificação de fraudes havidas em solicitações dúplices de carteiras de identidade civil por meio do cruzamento de informações entre os bancos de dados dos partícipes, subsidiando procedimentos investigatórios criminais e a própria identificação civil e criminal efetuados nos Estados partícipes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/21, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação nos Diários Oficiais dos Estados do Ceará e Acre, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-CE e Rio Branco-AC. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pedro Paulo Silva Buzolin e Julio César Nogueira Tôrres. SECRETARIA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 03 de julho de 2026.

Julio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2025/SOP – IG: 1467376000

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FSPDS - Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III – ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP: 60.325-003; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA (CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA E MIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA) ; V - ENDEREÇO: Rua Conselheiro José Júlio, nº 617, Centro, Sobral-CE, CEP. 62.010-82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de corrigir erro material constatado nos valores constantes do Quinto Termo Aditivo e de sua publicação no Diário Oficial do Estado, uma vez que foram registrados valores inferiores aos efetivamente aprovados pela Administração, tornando necessária a celebração do presente instrumento para promover a devida retificação, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo: - A retificação dos valores constantes do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº121/2025/SOP , em razão de erro material verificado em sua elaboração e publicação no Diário Oficial do Estado, para que passe a constar como acréscimo o valor de R$ 549.579,30 (quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos), correspondente a 9,62% do valor inicial do contrato, e como supressão o valor de R$ 530.944,31 (quinhentos e trinta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), correspondente a 9,30% do valor inicial do contrato, resultando em repercussão financeira positiva de R$ 18.634,99 (dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), correspondente a 0,33% do valor inicial do contrato, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 121/2025/SOP e do Quinto Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado o valor global constante do Quinto Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato nº 121/2025/SOP, permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este Sexto Termo Aditivo. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 121/2025/SOP; XII - DATA: 24/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA – CONTRATADA. Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2606/2026 – IG 1441358 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JPC COMÉRCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de compressores e gás refrigerantes , para os sistemas de ar-condicionado tipo CHILLER da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260014, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 146.700,00 (cento e quarenta e seis mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.11736.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna eCarla Guglielmeli Sanches – Representante legal da CONTRATADA.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_101_2007/2026 CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: MANOEL HENRIQUE BOTO RODRIGUES . OBJETO : Aquisição de 05 (cinco) unidades aparelhos de ar condicionado com capacidade de 48.000 BTUs, destinados à climatização das dependências da Coordenadoria de Custódia de Vestígios Forenses – COVEST – PEFOCE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20260018, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 43.178,20 (quarenta e três mil cento e setenta e oito reais e vinte centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 27.07.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Manoel Henrique Boto Rodrigues - Representante legal do CONTRATADO. Samuel Luiz Feitosa Cavalcante

RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_101_0307/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: K G CONSTRUCOES LTDA . OBJETO : O objeto do - presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipa mentos Públicos, com foco na área da recepção do protocolo da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1, para atender às necessidades desta Instituição localizada na Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da data de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 70.696,57 (setenta mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: 15.07.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Maria Canildes Vieira Sales - Representante legal do CONTRATADO.

Samuel Luiz Feitosa Cavalcante RESPONDENDO PELA COORDENAÇÃO COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)