DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE DILIGÊNCIA – CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS – A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2026 (29.07.2026), às 16:00 horas, na Central de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, situado na Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas/CE, reuniram-se os membros da Comissão, composta pela Sra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação e seus Membros: JADY LORRANA DE LIMA DA SILVA e THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS , todos, nomeados através da Portaria nº 199/2026, de 02 de fevereiro de 2026, reuniram-se a fim de proceder a análise dos Documentos de Habilitação, da CHAMADA PÚBLICA N° 004/2026 - SEMUS , que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA E OFTALMOLOGIA, EM REGIME AMBULATORIAL E HOSPITALAR, PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (PMAE/PNRF), VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS PROPOSTAS DE INCREMENTO MAC Nº 36000705260202500 E Nº 36000714453202500, a comissão de contratação realizou diligência a fim de complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, conforme preceitua o artigo 64 da Lei 14.133/2021, com a seguinte redação: Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; II. - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. § 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. Em atendimento a diligência, solicitamos a empresa HOSPITAL DE OFTAMOLOGIA DE MARACANAU – HOMA LTDA - EPP que apresente dos documentos faltantes, conforme disposto no edital, os quais encontram-se discriminados a seguir: 1 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.I (Apresentar o Registro ativo e regular no CRM competente, referente aos Profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA ); 2 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.II (Apresentar a Ausência de penalidade disciplinar que impeça o exercício da profissão, referente aos profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA ); 3 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.d (Apresentar o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), referente aos profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA ). 4 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.2.c (Apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)). Os Documentos Solicitados deverão ser encaminhados à Central de Licitações através do Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Russas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste aviso, na sala da Comissão de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará, ADVERTÊNCIA: O não atendimento a esta diligência no prazo estipulado, ou o atendimento insatisfatório que não sane as dúvidas apontadas pela comissão, acarretará a INABILITAÇÃO da empresa. Russas-CE, 30 de Julho de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito – Presidente da Comissão de Contratação da Prefeitura do Municipio de Russas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiuba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação 09.005/2026-PQ. A Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Pré-Qualificação, cujo objeto é a Pré-Qualificação visando a execução dos serviços de pavimentação Urbana na Sede do Distrito de Água Verde, no Município de Guaiúba - CE, chegando ao seguinte Resultado: Empresas Habilitadas: Sertão Construções, Serviços e Locações LTDA, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23; STAFF - Construções e Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ Nº 03.788.024/0001-45; Noverga Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 49.784.187/0001-50; C L E Engenharia LTDA, CNPJ Nº 47.590.750/0001-24; Real Serviços LTDA, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46; Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; LC Projetos e Construções LTDA, CNPJ Nº 13.557.613/000176; Confaht Construtora Holanda LTDA, CNPJ Nº 07.501.407/0001-41; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; ARN Construções LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51; Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ Nº 01.590.549/0001-46; H & E Engenharia LTDA, CNPJ Nº 25.026.953/0001-50; Águia Construções e Incorporações LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; Solida Engenharia LTDA, CNPJ Nº 14.108.584/0001-28; N. R Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 18.635.562/0001-77; Quantum Comercial & Técnica LTDA, CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; LPG Serviços de Construções LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; Fênix Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 54.305.340/000150; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; Vale do Acaraú Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 35.711.119/0001-57; São Bento Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 40.705.347/0001-54; Araras Construtora Empreendedora LTDA, CNPJ Nº 28.767.851/0001-83; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; Conjasf - Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ Nº 01.795.971/0001-38; AGF Projetos e Construções LTDA, CNPJ Nº 11.022.344/0001-18; Diagonal Investimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 28.177.357/0001-69; G7 Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; 3D Construções LTDA, CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; R S M Pessoa LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; R P Construções & Locações LTDA, CNPJ Nº 11.338.927/000115; Copa Engenharia LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; SM Pinheiro Construções & Serviços LTDA, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; Construvasp Construções & Serviços LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; Viriato Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.598.273/0001-33; JM Construções, Locações e Serviços Urbanos LTDA, CNPJ Nº 09.465.528/0001-00; F T S Serviços de Construções LTDA, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; A T L Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 04.302.210/0001-95; Marfhys Construções e Serviços de Edificações LTDA, CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; Construtora Morais LTDA, CNPJ Nº 33.278.617/0001-22; Via Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 24.875.938/0001-13; R Rodrigues da Silva Neto, CNPJ Nº 42.703.278/0001-75; F. E. Cavalcante Neto, CNPJ Nº 04.225.731/0001-96; IF3 Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 46.521.451/0001-75; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; J H L Construções & Locações LTDA, CNPJ Nº 34.615.185/0001-60; Novo Caminho Construtora LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/000130; G W M Arcanjo Engenharia LTDA, CNPJ Nº 38.610.780/0001-64; Integral Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 40.572.499/0001-26, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, C, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 30 de julho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Publicação do Resultado de Pré-Qualificação Nº PQ2026051502. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do procedimento de Pré-Qualificação nº PQ2026051502, do tipo Subjetiva e Parcial, objetivando a seleção de empresas de engenharia para a execução de obras de reforma, ampliação e construção de unidades educacionais na Sede e nos Distritos do Município de Caucaia/CE. Lote 01 - Empresas Pré-Qualificadas: 01. Consórcio CBC DB Habitação, composto pelas empresas DB Energy Soluções Energéticas LTDA., Construtora Borges Carneiro LTDA. e 02. J L Empreendimentos e Construções LTDA. Lote 01 - Empresas Não Pré-Qualificadas: 01. Dimensional Locações e Serviços LTDA.; 02. Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA.; 03. Consórcio H&E / Eficiente (composto por H&E Engenharia LTDA. e Eficiente Comércio e Serviço LTDA.); 04. Consórcio LC Projetos e Construções (composto por LC Projetos e Construções LTDA. e 3D Construções LTDA.); e 05. Consórcio Águia (composto por Águia Construções e Incorporações LTDA., RR Portela Construções e Locações de Veículos LTDA. e PRO Engenharia Energias Renováveis LTDA.). Lote 02 - Empresas Pré-Qualificadas: 01. Dimensional Locações e Serviços LTDA.; 02. Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA.; 03. Consórcio H&E / Eficiente (composto por H&E Engenharia LTDA. e Eficiente Comércio e Serviço LTDA.); 04. J L Empreendimentos e Construções LTDA.; 05. Consórcio LC Projetos e Construções (composto por LC Projetos e Construções LTDA. e 3D Construções LTDA.); 06. Consórcio Águia (composto por Águia Construções e Incorporações LTDA., RR Portela Construções e Locações de Veículos LTDA. e Pro Engenharia Energias Renováveis LTDA.); e 07. Consórcio CBC DB Habitação (composto por DB Energy Soluções Energéticas LTDA. e Construtora Borges Carneiro LTDA.). Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data de publicação deste extrato, nos termos do Art. 165, caput, Inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do item 11 do Edital. O Termo de Julgamento com a fundamentação pormenorizada encontra-se disponível na Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br), no Portal da Prefeitura de Caucaia (https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php/), no Portal de Licitações do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp. gov.br/app/editais). Caucaia/CE, 29 de julho de 2026. Maria Fabiola Alves Castro – Agente de Contratação.