DOE 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº140 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação 09.004/2026-PQ. A Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado Julgamento dos Documentos de Habilitação da presente Pré-Qualificação, cujo objeto é a Pré-Qualificação visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação Rural no Distrito de Dourado no Município de Guaiúba - CE, chegando ao seguinte Resultado: Empresas Habilitadas: Noverga Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 49.784.187/0001-50; Novo Caminho Construtora LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; Construvasp Construções & Serviços LTDA, CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; DEC Engenharia e Empreendimento Imobiliários LTDA, CNPJ Nº 14.218.683/0001-62; STAFF - Construções e Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ Nº 03.788.024/0001-45; H & E Engenharia LTDA, CNPJ Nº 25.026.953/000150; Confaht Construtora Holanda LTDA, CNPJ Nº 07.501.407/0001-41; LC Projetos e Construções LTDA, CNPJ Nº 13.557.613/0001-76; Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções LTDA, CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; ARN Construções LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51; Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ Nº 01.590.549/0001-46; Águia Construções e Incorporações LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; Solida Engenharia LTDA, CNPJ Nº 14.108.584/0001-28; N. R Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 18.635.562/0001-77; Good Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 24.989.784/0001-90; Fênix Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 54.305.340/0001-50; 3D Construções LTDA, CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 30.166.388/0001-66; Medeiros Construções e Servços LTDA, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; Vale do Acaraú Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 35.711.119/0001-57; Marfhys Construções e Serviços de Edificações LTDA, CNPJ Nº 31.549.845/000164; São Bento Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 40.705.347/0001-54; Araras Construtora Empreendedora LTDA, CNPJ Nº 28.767.851/0001-83; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; CONJASF - Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ Nº 01.795.971/0001-38; AGF Projetos e Construções LTDA, CNPJ Nº 11.022.344/0001-18; AR Construções e Obras de Instalações LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20; G7 Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; Construtora Moraes LTDA, CNPJ Nº 33.278.617/0001-22; Construtora Nova Liderança Eventos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 17.302.916/0001-07; F T S Serviços de Construções LTDA, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; R S M Pessoa LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; R P Construções & Locações LTDA, CNPJ Nº 11.338.927/0001-15; SM Pinheiro Construções & Serviços LTDA, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; Copa Engenharia LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; A T L Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 04.302.210/0001-95; Viriato Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº 10.598.273/0001-33; M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; J H L Construções & Locações LTDA, CNPJ Nº 34.615.185/0001-60; VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; Rotex Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 31.276.477/0001-28; JM Construções, Locações e Serviços Urbanos LTDA, CNPJ Nº 09.465.528/0001-00; Integral Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 40.572.499/0001-26, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, C, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 29 de julho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria Municipal de Educação do Município de Paracuru/CE torna público o Extrato do Contrato nº 220201/26.1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 220201/26-DLE, fundamentada no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Paracuru/CE. Contratada: 3alpha Comércio e Serviços de Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.214.627/0001-13. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar destinados ao atendimento dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Paracuru/CE. Valor Global: R$ 2.583.771,37 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, vedada a prorrogação, nos termos do Art. 75, Inciso VIII, c/c Art. 76, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotações Orçamentárias: 1. As despesas correrão à conta das dotações a seguir, consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação: 2202.12.361.0602.2.029 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental; 2202.12.362.0602.2.030 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio; e 2202.12.365.0602.2.034 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Infantil. 2. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fontes de recursos: 1.540.0000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos 30%; 1.550.0000.00 - Transferência do Salário-Educação; 1.553.0000.00 - Transferências do FNDE - PNATE. Signatários: Francisco Henes Ferreira Cunha, Secretário Municipal de Educação, pela Contratante, e Almir Pereira de Sousa Junior, representante legal da empresa 3ALPHA Comércio e Serviços de Locações LTDA., pela Contratada. Data da Assinatura: 28 de maio de 2026.

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Estado do Ceará – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação tornam público o EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 08.003/2025. N° 08.003/2025 - Contratada: BERNARDO GONÇALVES FERNANDES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADOS DE NOTÓRIO SABER JURÍDICO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA O PATROCÍNIO E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). A presente extinção contratual fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 08.003/2025 – INEX, no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, constante dos autos do processo administrativo. Signatários Contratantes: Secretaria, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 29 de julho de 2026.

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Pregoeira do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 08.007.2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, MOBILIÁRIO ESCOLAR, DE ESCRITÓRIO E OUTROS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE, anteriormente designada para o dia 03 de agosto de 2026, às 09h00min. A suspensão decorre da necessidade de análise do mérito da impugnação apresentada em face do instrumento convocatório, bem como da realização, pela Secretaria Municipal da Educação, das avaliações e eventuais adequações técnicas nas especificações, condições e demais disposições constantes do Edital e de seus anexos. A nova data para o recebimento das propostas e para a realização da sessão pública será oportunamente divulgada, após a conclusão da análise da impugnação e a finalização das alterações que se mostrarem necessárias, observados os prazos legais aplicáveis e assegurada a ampla publicidade aos interessados. O presente aviso será disponibilizado na plataforma eletrônica em que se realiza o certame, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE e no Portal Oficial do Município de Quixadá/ CE. Quixadá/CE, 29 de julho de 2026. Hisadora Maria Paixão Silva - Pregoeira do Município de Quixadá/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - AVISO DE DIVULGAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, BEM COMO DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU SIMILAR, COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, VINCULADA AO MAPP Nº 3694, CONFORME PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS TÉCNICOS.. OS INTERESSADOS PODERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA SILGOV, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO SILGOV.COM.BR, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, PERMANECENDO O PROCEDIMENTO ABERTO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS ATÉ DATA DE CORTE, NOS TERMOS DO EDITAL REGEDOR. O EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NA PLATAFORMA ELETRÔNICA, NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, BEM COMO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.

LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. Prefeitura de Graça/CE - Edital de Leilão 2007.01/2026 – Processo Nº 1307.01/2026 - Torna público leilão online de bens inservíveis veículos, máquinas e bens diversos, através do site www.fernandoleiloeiro.com.br a ser realizado em 26/08/2026 às 10:00 horas. O edital e informações estão disponíveis no site e na plataforma www.mgl.com.br, ou pelo telefone 0800 242 2218.