DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026
68
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSC RESTOS A PROCES DISPONI CA |
RITAS EM PAGAR NÃO SADOS (SEM BILIDADE DE IXA) (H) |
DESPESAS EMPENHAD SUPERIOR RECEITAS EXER |
LIQUIDADAS/ AS EM VALOR AO TOTAL DAS RECEBIDAS NO CÍCIO(I) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
622.619.052,44 | 616.887.478,38 | 614.788.862,57 | 5.731.574,06 | 0,00 | 0,00 | ||
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 13- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
||||||||
| 13.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.819.476.358,66 | 1.761.859.276,78 | 1.669.283.131,83 | 57.617.081,88 | 0,00 | 0,00 | ||
| 13.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
162.487.492,97 | 156.906.476,39 | 148.558.474,91 | 5.581.016,58 | 0,00 | 0,00 | ||
| 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| INDICADORES - ART. 212-A, INC | ISO XI E § 3º - CON | STITUIÇÃO FEDE | RAL VAL EXIGI |
OR DO(J) VA APLIC |
LOR ADO(K) |
VALOR CONS APÓS DEDU |
IDERADO ÇÕES(L) |
% APLICADO (M) |
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4% | ) | |||||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB N DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
A REMUNERAÇÃO BÁSICA |
1.518.1 | 61.659,24 1.761 |
.859.276,78 | 1. | 761.859.276,78 | 81,24 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA | CRIAÇÃO DE MAT | RÍCULAS EM ETI¹¹ | 86.7 | 52.094,81 156 |
.906.476,39 | 156.906.476,39 | 7,23 | |
| 16 - Mínimo de 15% da Complementação d FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
a União ao |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI N - (MÁXIMO DE 10% DE SUP |
º 14.113, DE 2020 ERÁVIT) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (N) |
VALOR NÃ APLICADO ( |
O O) VALOR N APLICADO AJUSTE |
ÃO APÓS (P) |
VALOR NÃO EXCEDENTE PERMIT |
APLICADO AO MÁXIMO IDO(Q) |
% NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplica | da no Exercício | 216.880.237, | 03 344.584.75 |
4,32 344. |
584.754,32 | 127.704.517,2 | 8 15,89 |
|
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR) V SU PER EX AN |
ALOR DE PERÁVIT MITIDO NO ERCÍCIO TERIOR (S) VA A E AN |
LOR NÃO PLICADO NO XERCÍCIO TERIOR (T) AP Q |
VALOR DE SUPERÁVIT LICADO ATÉ O PRIMEIRO UADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR T SUPERÁ APLICAD FINA EXERCÍ |
OTAL DE VIT NÃO O ATÉ O L DO CIO (W) P |
VALOR DE S ERMITIDO N ANTERIOR NÃ ATÉ O PR QUADRIM EXERCÍCIO |
UPERÁVIT O EXERCÍCIO O APLICADO IMEIRO ESTRE DO ATUAL(X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB |
370.171.600,34 | 78.315.416,66 | 80.991.613,70 | -0,01 | 0,01 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.698.440.385,14 | 1.082.398.763,62 | 1.020.838.633,60 | 992.015.694,32 | 61.560.130,02 |
| 19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 12.121.880,00 | 6.916.203,51 | 6.701.943,73 | 6.540.106,58 | 214.259,78 |
| 19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 103.029.540,00 | 44.596.162,28 | 42.860.654,98 | 42.019.214,98 | 1.735.507,30 |
| 19.3 - ENSINO MÉDIO | 1.011.067.592,65 | 469.127.471,75 | 416.840.311,22 | 408.586.615,42 | 52.287.160,53 |
| 19.4 - ENSINO SUPERIOR | 936.505.457,96 | 432.249.962,50 | 427.184.514,84 | 409.907.019,43 | 5.065.447,66 |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 16.181.372,13 | 9.850.071,43 | 9.847.875,27 | 9.847.353,75 | 2.196,16 |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 1.692.293,26 | 837.688,26 | 837.688,26 | 837.688,26 | 0,00 |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 603.034.520,14 | 115.833.456,83 | 113.609.979,60 | 111.450.047,13 | 2.223.477,23 |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.10- OUTRAS | 13.807.729,00 | 2.987.747,06 | 2.955.665,70 | 2.827.648,77 | 32.081,36 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
6.966.357.045,40 | 3.050.956.649,29 | 2.926.047.863,32 | 2.802.547.821,82 | 124.908.785,97 |
| 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 12.121.880,00 | 6.916.203,51 | 6.701.943,73 | 6.540.106,58 | 214.259,78 |
| 20.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 104.029.540,00 | 45.219.688,02 | 43.484.180,72 | 42.642.740,72 | 1.735.507,30 |
| 20.3 - ENSINO MÉDIO | 5.895.518.795,31 | 2.556.720.723,83 | 2.438.829.348,76 | 2.333.610.601,34 | 117.891.375,07 |
| 20.4 - ENSINO SUPERIOR | 938.505.457,96 | 432.249.962,50 | 427.184.514,84 | 409.907.019,43 | 5.065.447,66 |
| 20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
16.181.372,13 | 9.850.071,43 | 9.847.875,27 | 9.847.353,75 | 2.196,16 |
| APURAÇÃO DAS DESPESA | S PARA FINS DE L | IMITE MÍNIMO CONS | TITUCIONAL | VALOR | |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECUR | SOS DE IMPOSTOS | = L19(d ou e) | 1.020.838.633,60 | ||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) | 3.579.029.287,81 | ||||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCI | O, EM VALOR SUP | ERIOR A 10% = (L17q) | 127.704.517,28 | ||
| 24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMEN ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L |
TE ANTERIOR NÃO 18(x)) |
APLICADO | 0,00 | ||
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO E | XERCÍCIO SEM DIS | PONIBILIDADE FINANC | EIRA DE RECURSOS DE IM | POSTOS | 0,00 |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO |
INSCRITOS COM D ENSINO =(L29.1(af) |
ISPONIBILIDADE ) |
1.275.149,10 | ||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 2 | 2 - 23 - 24 - 25 - 26) | 4.470.888.255,02 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
VALOR EXIGIDO (Z) VALOR APLICADO (AA) % APLICADO (AB) 4.797.965.002,89 4.470.888.255,02 23,30