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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2026 · pág. 23

DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

71

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Emitido em: 22/07/26 10:12 R$ 1,00

RECEI
TRANSFE		 TAS RESULTANTES DE IMPOSTO
RÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E L		 S E
EGAIS		 PREVISÃO
INICIAL		 PREV
ATUAL
(A		 ISÃO
IZADA
)		 RECEITAS REALIZA
ATÉ O BIMESTRE
B		 DAS
%
B/A X 100
RECEITA DE IMP OSTOS (I) 28.764.550.125,00 2 8.764.550.125,00 ()
14.477.239.229,22		 ()
50,33
Receita Resultante
de Transporte Intere		 do Imposto sobre a Circulação de Mercad
stadual e Intermunicipal e de Comunicaçã		 orias e Serviços
o - ICMS		 23.123.149.326,00 2 3.123.149.326,00 11.057.427.240,38 47,82

ICMS - Principal e
Divida Ativa e Outr
Encargos (Multas, Juros de Mora,
os Encargos do ICMS)		 22.854.461.648,00 2 2.854.461.648,00 10.938.077.277,69 47,86
Adicional de até 2%
de Combate à Pobre		 do ICMS destinado ao Fundo
za (ADCT, art. 82, §1º)		 268.687.678,00 268.687.678,00 119.349.962,69 44,42
Receita Resultante
Mortis e Doação de		 do Imposto de Transmissão Causa
Bens e Direitos - ITCD		 193.893.260,00 193.893.260,00 77.788.668,98 40,12
Receita Resultante
de Veículos Automo		 do Imposto sobre a Propriedade
tores - IPVA		 2.319.040.600,00 2.319.040.600,00 2.045.307.459,36 88,20
Receita Resultante
de Qualquer Naturez		 do Imposto sobre a Renda e Proventos
a Retido na Fonte - IRRF		 3.128.466.939,00 3.128.466.939,00 1.296.715.860,50 41,45
RECEITA DE TRA
Cota-Parte FPE		 NSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 15.744.983.858,00
15.696.122.14500		 1
1		 5.744.983.858,00
5.696.122.14500		 8.473.106.621,80
8.444.747.94075		 53,81
5380

Cota-Parte IPI-Exp		 ortação ,
48.861.713,00		 ,
48.861.713,00		 ,
28.358.681,05		 ,
58,04
Outras Transferênci
Provenientes de Imp		 as ou Compensações Financeiras
ostos e Transferências Constitucionais		 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE TR
CONSTITUCIONA		 ANSFERÊNCIAS
IS AOS MUNICÍPIOS (III)		 6.872.533.796,00 6.872.533.796,00 3.758.485.839,48 54,69
PARCELA DO IC MS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (2 5%) 5.700.798.067,00 5.700.798.067,00 2.728.741.359,64 47,87
PARCELA DO IPV A REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50 %) 1.159.520.301,00 1.159.520.301,00 1.022.654.809,78 88,20
PARCELA DA CO
REPASSADA AOS		 TA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
MUNICÍPIOS(25%)		 12.215.428,00 12.215.428,00 7.089.670,06 58,04
TOTAL DAS RE
TRANSFERÊNC
+(II) -(III)		 CEITAS RESULTANTES DE IMPO
IAS CONSTITUCIONAIS E LEGAI		 STOS E
S - (IV) = (I)		 37.637.000.187,00 37 .637.000.187,00 19.191.860.011,54 50,99
DESPESAS
COM AÇÕES		 DESPESAS E MPENHADAS DESPESAS L IQUIDADAS DESPESAS PAGAS

E SERVIÇOS
PÚBLICOS
DOTAÃO		 INSCRITAS
EM RESTOS
DE SAÚDE
 DOTAÇÃO

Ç
ATUALIZADA		 ATÉ O
 % ATÉ O
 % ATÉ O

%		 A PAGAR
(ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO
 INICIAL
(C)		 BIMESTRE
(D)
(D/C) X 100		 BIMESTRE
(E)
(E/C) X 100		 BIMESTRE
(F)

(F/C) X 100		 NÃO
PROCESSADOS
E
CATEGORIA
ECONÔMICA		 (G)
ATENÇÃO
BÁSICA (V)		 296.936.763,00
308.311.077,00		 213.262.901,93 69,17 207.333.717,91 67,25 200.335.966,86
64,98		 0,00
Despesas
Correntes		 285.006.898,00
287.001.887,00		 202.533.712,39 70,57 196.974.528,37 68,63 190.176.777,32
66,26		 0,00
Despesas de
Capital
 11.929.865,00
21.309.190,00		 10.729.189,54 50,35 10.359.189,54 48,61 10.159.189,54
47,68		 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
(VI)		 4.446.779.695,00
4.748.063.590,49		 1.921.263.553,25 40,46 1.817.761.042,33 38,28 1.798.316.869,30
37,87		 0,00
Despesas
Correntes		 4.391.550.884,00
4.664.140.489,70		 1.869.032.514,67 40,07 1.775.390.461,71 38,06 1.756.611.819,54
37,66		 0,00
Despesas de
Capital
 55.228.811,00
83.923.100,79		 52.231.038,58 62,24 42.370.580,62 50,49 41.705.049,76
49,69		 0,00
SUPORTE
PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
(VII)		 42.390.565,00
43.951.010,20		 19.133.333,83 43,53 9.308.043,26 21,18 8.708.423,79
19,81		 0,00
Despesas
Correntes		 42.390.565,00
43.951.010,20		 19.133.333,83 43,53 9.308.043,26 21,18 8.708.423,79
19,81		 0,00
Despesas de
Capital
 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
(VIII)		 538.000,00
538.000,00		 109.880,94 20,42 81.016,87 15,06 68.161,41
12,67		 0,00
Despesas
Correntes		 168.000,00
168.000,00		 109.880,94 65,41 81.016,87 48,22 68.161,41
40,57		 0,00
Despesas de
Capital
 370.000,00
370.000,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
(IX)		 49.569.651,00
50.627.103,65		 19.230.394,34 37,98 13.394.021,88 26,46 12.909.802,98
25,50		 0,00
Despesas
Correntes		 48.887.651,00
49.945.103,65		 19.227.198,85 38,50 13.392.926,39 26,82 12.908.707,49
25,85		 0,00
Despesas de
Capital		 682.000,00
682.000,00		 3.195,49 0,47 1.095,49 0,16 1.095,49
0,16		 0,00
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
(X)		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
Despesas
Correntes		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00

Despesas de
Capital		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
OUTRAS
SUBFUNÇÕES
(XI)		 1.561.893.370,00
1.293.778.024,66		 763.404.087,85 59,01 737.539.378,20 57,01 718.038.528,13
55,50		 0,00
Despesas
Correntes		 1.557.317.370,00
1.292.313.024,66		 763.295.049,63 59,06 737.450.735,31 57,06 717.949.885,24
55,56		 0,00
Despesas de
Capital
 4.576.000,00
1.465.000,00		 109.038,22 7,44 88.642,89 6,05 88.642,89
6,05		 0,00
TOTAL (XII)
= (V + VI +
VII + VIII +
IX + X + XI)		 6.398.108.044,00
6.445.268.806,00		 2.936.404.152,14 45,56 2.785.417.220,45 43,22 2.738.377.752,47
42,49		 0,00