DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026
70
| NATUREZA DESPESA / ITEM PATRIMONIAL | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS DO EXERCÍCIO PAGAS |
|---|---|---|---|
| 339030 - MATERIAL DE CONSUMO | 52.906.374,11 | 15.131.055,67 | 12.275.684,59 |
| 1872 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 52.906.374,11 | 15.131.055,67 | 12.275.684,59 |
| 339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
4.178.281,74 | 1.552.848,72 | 1.552.848,72 |
| 2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES | 4.178.281,74 | 1.552.848,72 | 1.552.848,72 |
| 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33.523.289,33 | 33.038.945,50 | 33.029.230,88 |
| 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 33.491.517,49 | 33.007.173,66 | 32.997.459,04 |
| 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS | 31.771,84 | 31.771,84 | 31.771,84 |
| 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.510,18 | 1.510,18 | 1.510,18 |
| 2379 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS |
1.510,18 | 1.510,18 | 1.510,18 |
| 339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 151.527,16 | 151.527,16 | 151.527,16 |
| 2326 - INDENIZAÇÕES | 151.527,16 | 151.527,16 | 151.527,16 |
| 2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 90.760.982,52 | 49.875.887,23 | 47.010.801,53 |
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRCNº228072/O-2
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A JUNHO/2026
Precatórios do FUNDEF
| RECEITAS PRECATÓRIOS FUND | EF SALDO EX |
ERCÍCIO ANTERIOR (A) RECEIT ATÉ |
AS REALIZADAS O BIMESTRE (B) |
TOTAL DE RE (C) = (A) + |
CURSOS (B) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FU | NDEF | 30.806.522,25 | 348.899.148,01 | 379.705.670,26 | |
| 1.1 PRINCIPAL | 30.806.522,25 | 343.122.454,36 | 373.928.976,61 | ||
| 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
5.739.594,37 | 5.739.594,37 | |||
| 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
37.099,28 | 37.099,28 | |||
| DESPESAS COM EDUCAÇÃO | ATÉ O BIMESTRE | RESTOS A PA PROCESS |
GAR NÃO ADOS |
||
CUSTEADAS COM |
RESTOS A PAGAR | ||||
PRECATÓRIOS FUNDEF |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (D) |
PROCESSADOS PAGOS (E) |
LIQUIDADOS | PAGOS (F) |
| 2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
267.981.210,41 | 231.985.659,24 231.018.742,97 |
378.760,36 | 700.066,00 | 697.899,35 |
| 2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
202.040.048,35 | 201.820.310,24 201.323.237,82 |
44.167,35 | 474.518,36 | 474.518,36 |
| 2.2- OUTRAS DESPESAS | 65.941.162,06 | 30.165.349,00 29.695.505,15 |
334.593,01 | 225.547,64 | 223.380,99 |
| 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c)-(2.d+2.e+2.f) |
147.610.267,58 | ||||
| recatórios do FUNDEB 2007-20 RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDE |
20 B 2007 - 2020 SA |
LDO EXERCÍCIO ANTERIOR (A) RE |
CEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) |
TOTAL DE R (C) = (A |
ECURSOS ) + (B) |
| 1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
|||||
| 1.1 PRINCIPAL 1.2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FI 1.3 RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
NANCEIRA | ||||
| DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
ATÉ DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (D) |
O BIMESTRE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (E) RE |
STOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS |
PROCESSADOS PAGOS (F) |
| 2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||||
| 2.1.1- Educação Infantil 2.1.2- Ensino Fundamental |
Precatórios do FUNDEB 2007-2020
2.1.3- Ensino Médio
- 2.2- OUTRAS DESPESAS
2.2.1- Educação Infantil
2.2.2- Ensino Fundamental
2.2.3- Ensino Médio 3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)
Nota: os valores informados na linha 2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO correspondem às despesas executadas na natureza de despesa 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS (Programa de Trabalho Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha Normal) - SEDUC e Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha Complementar) - SEDUC)
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO
Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRCNº228072/O-2