DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

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Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/6/2026 é de 2,031208231%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao/54897;

Nota 2: Para o ano de 2025, utilizou-se o valor da ação 21038 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT, que foi empenhado até dezembro de 2025. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 10 de julho de 2026; Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 13/07/2026. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027;

Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 13 de julho de 2026. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2025 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2026;

Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 13 de julho de 2026. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2025 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2026;

Nota 6: No âmbito das PPPs a serem contratadas de Esgotamento Sanitário Blocos Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões De Crateús-Ibiapaba foram considerados, por orientação da equipe da Cagece, os mesmos valores fornecidos via e-mail em 11 de março de 2026; Nota 7: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;

Nota 8: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Milton Batista Junior ORIENTADOR DA CONTABILIDADE GERAL CONTADOR CRC 228072/O-2

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO