DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

7. Resultados Alcançados

No primeiro semestre de 2026, foram executadas as ações previstas no Plano de Aplicação do PROPAG 2026, em conformidade com o cronograma estabelecido para o exercício. Os resultados parciais evidenciam avanços na expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na rede estadual de ensino, contemplando a implementação gradual das ações estruturantes voltadas à ampliação da oferta, ao fortalecimento das condições de acesso, permanência e êxito dos estudantes e à consolidação da política estadual de educação profissional. O detalhamento da execução física e dos indicadores alcançados no período constam na tabela de indicadores e monitoramento e avaliação deste demonstrativo.

8. Evidências do cumprimento da Meta

A execução das ações previstas para o primeiro semestre de 2026 está devidamente respaldada por evidências técnicas e administrativas que comprovam o desenvolvimento das etapas previstas no Plano de Aplicação do PROPAG. As evidências compreendem os registros de execução física das ações, os indicadores de monitoramento, os atos administrativos, os processos de contratação, os registros acadêmicos e institucionais, a documentação referente à implantação e regularização da oferta de cursos técnicos, bem como os relatórios de acompanhamento produzidos pelos sistemas de acompanhamento e pelas equipes da SEDUC, CREDEs e SEFOR.

Os resultados parciais alcançados demonstram a aderência da execução ao planejamento estabelecido para o exercício, permitindo o acompanhamento da evolução das metas pactuadas e subsidiando a avaliação da implementação do Plano de Aplicação ao longo do exercício de 2026.

9. Avaliação técnica de conformidade com o PROPAG e Programa Juros por educação

A execução das ações no primeiro semestre de 2026 apresenta conformidade técnica, normativa e fiscal com as diretrizes do Programa Juros por Educação, no âmbito do PROPAG, e com o Plano de Aplicação aprovado para o exercício de 2026. As ações desenvolvidas observam o cronograma de implementação, contribuindo para a expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e para o alcance das metas, em consonância com os princípios da eficiência administrativa, da responsabilidade fiscal, da transparência e da gestão orientada para resultados.

1. Conclusão

Os resultados apresentados demonstram a execução regular das ações previstas para o primeiro semestre de 2026, evidenciando a aderência ao Plano de Aplicação do PROPAG e ao adequado andamento das atividades programadas para o exercício. A continuidade da execução no segundo semestre permitirá o avanço dos indicadores pactuados e a consolidação dos resultados esperados para o exercício de 2026, em conformidade com os objetivos do Programa Juros por Educação e da política nacional e estadual de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

ANEXO 1- ESCOLAS PARTICIPANTES E TURMAS DA EXPANSÃO EM EPTNM 2026