DOE 30/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº139 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2026

108

PORTARIA Nº3420/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, n° 205, Modulo 11, Prazeres, Jaboatao dos Guararapes/PE, CEP: 54.335-100 em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.027038/2026-25, quanto a entrega do medicamento hospitalar, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE000605, emitida em 12/03/2026, decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/05859, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO n° 1468/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 166, da lei federal n° 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** ***

APOSTILAMENTO Nº488/2026 AO CONVÊNIO Nº0117/2025

O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, RESOLVE com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, fazer apostilamento ao Convênio supracitado , conforme solicitado através do Ofício nº 234/2026 e os elementos contidos nos autos do NUP 24001.047940/2026-68. O apostilamento tem por objetivo a alteração do Plano de Trabalho, visando a adequação técnica para alinhamento das formas de monitoramento via Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) e a realização de remanejamento compensatório de recursos entre elementos de despesa da Etapa 1. A alteração redefine os valores dos serviços, como exemplificado: ●Serviços Profissionais: O valor era de R$ 500.000,00 e passa a ser R$ 1.022.606,66 ●Exames: O valor era de R$ 1.022.606,66 e passa a ser R$ 500.000,00 Mantendo o montante total da Etapa 1 em R$ 1.522.606,66. Fica expressamente estabelecido que a presente alteração ocorre SEM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO ADITAMENTO Nº239/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202517831 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241385

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: IN MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202517831, Pregão ELETRÔNICO Nº20241385, à prorrogação do prazo que passará até o dia 30/07/2027 junto as empresas IN MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. IV – ITEM; IN MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 01; 378589 - ESCALPE, 19 G, ACO INOX, PVC ATOXICO, CANULA DE ACO INOX, COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA, ASAS TIPO BORBOLETA TUBO TRANSPARENTE E CONECTOR E TA ...- Ampla Disputa; Marca: WILTEX QUANT. HOMOLOGADOS: 19.420; VALOR UNIT: R$ 0,4837; ITEM: 07; 17776210 - GARROTE, TIRAS MINIMO 45 CM, DESCARTAVEL, ISENTO DE LATEX, NAO TALCADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa; Marca: MEDIX BRASIL QUANT. HOMOLOGADOS: 194.108; VALOR UNIT: R$ 0,8385; ITEM: 08; 17776210 - GARROTE, TIRAS MINIMO 45 CM, DESCARTAVEL, ISENTO DE LATEX, NAO TALCADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs:- Cota Reservada; Marca: MEDIX BRASIL QUANT. HOMOLOGADOS: 64.702; VALOR UNIT: R$ 0,8385; DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ITEM: 06; 808202 - TORNIQUETE, LIVRE DE PROTEINAS QUE CAUSAM ALERGIAS AO LATEX, INSTRUCOES IMPRESSAS NO TORNIQUETE NA CAIXA DE EMBALAGEM, COMPRIMENTO 45 A 49,5C ...- Ampla Disputa; Marca: SARSTEDT FABRICANTE: ASEP HEALTHCARE LTD QUANT. HOMOLOGADOS: 52.400; VALOR UNIT: R$ 4,0000;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/26730

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI ; III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº20250982 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.005448/2025-34. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ATS PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS EIRELI; ITEM:1; 1441384 - CANULA, IRRIGACAO E ASPIRACAO, ORIFICIOS LATERAIS, TORNEIRA CENTRAL, 5MMX36CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-- Obs.: QUANT.: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.490,0000; ITEM:3; 1093258 - PECA DE REPOSICAO, REDUTOR, DE PUNCAO DE 10 PARA 5MM, BORRACHA DE VEDACAO, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 320,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250982. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/27540

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO – MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I Termo de Referência do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº20251511 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.073006/2025-11. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITEM: GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1; 628848 - SERINGA, PARA TECNICA DE PERDA DE RESISTENCIA, BLOQUEIO, CILINDRO COM EMBOLO PLASTICO DE BAIXO ATRITO, TRANSPARENTE, BOA SENSIBILIDADE TACTIL ... - Ampla Disputa; QUANT.: 1.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,2918; ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM 2; 1321120 - HEMOSTATICO, ESPONJA ABSORVIVEL, 6,5 CM A 9CM X 2,5 A 6CM X ESPESSURA 0,5 A 1CM, MALHA DENSA OU SIMILAR, TIPO SURGICEL NU KNIT, EMBALAGEM ... - Ampla Disputa; QUANT.: 832; VALOR UNITÁRIO: R$ 85,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251511; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE