DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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do Ceará (DETRAN/CE), obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo 5º e 6º da Portaria n° 1848/2025 – DETRAN/CE. Parágrafo Único – O credenciamento coletivo autorizado por esta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 3º desta Portaria. Art. 2º. As empresas credenciadas deverão cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pela Resolução CCA n.º 001/2024 do DETRAN/CE e pela presente Portaria. Art. 3º. O credenciamento será renovado anualmente, mediante a apresentação dos documentos exigidos no primeiro credenciamento e comprovante de pagamento das taxas de credenciamento estabelecidas pela Resolução CCA n.º 001/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2026.

*** *** * PORTARIA Nº1684/2026 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/ CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.839924/2026-19. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 20 de julho de 2026, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1162/2025 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito REGIS & COLARES SERVICOS MEDICO LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº. 38.328.114/0001-38, estabelecida à AV SARGENTO HERMINIO SAMPAIO, n° 3100 Bairro PRESIDENTE KENNEDY, no Município FORTALEZA, CEP.: 60.355-512, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3909, e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/435C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1711/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.857721/2026-12, Resolve Autorizar o servidor JOHNNATHA BESSA QUEIROZ ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº30005376, deste Órgão, a viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 19/07/2026 a 22/07/2026, a fim de participar do Evento Arena AND Nordeste 2026 no Estado da Paraíba, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$1.832,54 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$5.857,26 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) perfazendo um valor total de R$ 8.077,64 (oito mil, setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1722/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.857725/2026-92, Resolve Autorizar a servidora ANNDREYA PAULLA MARTINS MILHOMEM LAURENTINO ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº30004329, deste Órgão, a viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 19/07/2026 a 22/07/2026, a fim de participar do Evento Arena AND Nordeste 2026 no Estado da Paraíba, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$1.832,54 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza no valor de R$8.090,81 (oito mil, noventa reais e oitenta e um centavos) perfazendo um valor total de R$ 10.311,19 (dez mil, trezentos e onze reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1723/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.857729/2026-71, Resolve Autorizar o servidor FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTI ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº3000115-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27/07/2026 a 30/07/2026, para participação do servidor nas Oficinas Técnicas de Elaboração do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$2.036,16 (dois mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$5.905,63 (cinco mil, novecentos e cinco reais e sessenta e três centavos) perfazendo um valor total de R$ 8.329,63 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1724/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.857736/2026-72, Resolve Autorizar a servidora LORENA MARIA MOREIRA CHAGAS ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº30001125, deste Órgão, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27/07/2026 a 30/07/2026, para participar do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$2.036,16 (dois mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais, oitenta e quatro centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$2.813,32 (dois mil, oitocentos e treze reais e trinta e dois centavos) perfazendo um valor total de R$ 5.237,32 (cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

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