DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº1803/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.859711/2026-11, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1706/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame Prático, na cidade de Graça/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/07/2026 a 20/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2026

CREDOR: GRALHA ELEVADORES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 37 e 63, da Lei Federal nº 4.320/1964, arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no parágrafo único do art 59 da Lei Federal nº 8.666/1993 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 580/2026 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.734390/202635; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa GRALHA ELEVADORES LTDA,em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevadores automotivos e de acessibilidade, com fornecimento e reposição total de peças, instalados nos postos de atendimento do DETRAN da Capital e interior, relativo as fatura dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026, vinculadas ao Contrato nº 95/2023; VALOR: R$ 13.346,62 (treze mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20904.03.339 093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 07 de julho de 2026; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº95/2026, publicada no DOE em 18 de junho de 2026, série 3, ano XVIII nº109. Republicado por incorreção.

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INTENÇÃO DE GASTO: 1466158 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº66/2018

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO ; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Uruburetama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.808045/2026-45, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Joaquim àvila, 106, Bairro Centro, Uruburetama/CE; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 13.674,06 (treze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos), para R$ 14.106,35 (quatorze mil, cento e seis reais e trinta e cinco centavos) com um impacto financeiro de R$ 432,29 (quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 27/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 13 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1414606000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 76/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: CVS SANTOS LTDA . OBJETO: Prestação do Serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização, Descupinização, Higienização para o Controle de Pragas a ser realizado nas dependências do DETRAN/CE – Sede, Postos de Atendimento, Unidades Regionais, Depósitos da Capital e BPRE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, abrangendo os seguintes grupos: • GRUPO 5 - REGIONAIS DE IGUATU E TAUÁ; • GRUPO 6 - REGIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E BREJO SANTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250011/DETRAN/CE, e seus anexos,os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.012403/2025-31. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 4.247,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Luciano Linhares Feijão - Superintendente do DETRAN/CE – Contratante; Cinthia Vitoria Silva Santos - Representante Legal da Empresa – Contratado.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO