DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas – Lei nº 12.611/1996 | R$ 656,74 |
| Gratificação de Progressão Horizontal de 25% - Art. 43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 164,19 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Art. 1º da Lei Estadual nº 11.072/1985 | R$ 262,70 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - Art. 32 da Lei nº 12.066/1993 | 131,35 |
| Vantagem Pessoal - Lei nº 11.074/85 | 250,32 |
| TOTAL | R$ 1.465,30 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/05/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/07/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA EURINICE FONTENELE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 04630718. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processo número 03692527/2018 - VIPROC, RESOLVE REVER “Post - Mortem”, o Ato datado de 22/03/2001, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 31/08/2001, julgado pela Resolução n°2284/01 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora JOANA PINHEIRO DE ALMEIDA SILVA , CPF 76747352300, matricula n°088023-1-9, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 03, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art.40, §1°, inciso III, alínea “b”, §§2°,3° e 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts.156, §1°,e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR IDADE PROPORCIONAL a 70%, no valor de R$ 158,36 para os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias n° 557/2002-GAB, n° 0183/2004-GAB que ascendeu funcionalmente para ADO-04, ADO-05 resolve, FIXAR, a partir de 01/12/1999, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 30 Horas – Lei nº 12.840/1998 | R$ 89,12 | |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 19,10 | |
| TOTAL | R$ 108,22 |
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.014519/2026-76 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, a servidora MARIA VANDA XIMENES ALBUQUERQUE , matrícula nº 300548-1-4, do cargo de Monitor de Atividades Comunitárias, lotada na Secretaria da Proteção Social, a partir 15 de julho de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.
Augusta Brito de Paula SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº77/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar** as cidades de Cruz, Santana do Cariri, Jucás e Quixeré nos períodos de 05 a 07.08.2026 e 17 a 21.08.2026, a fim de Executar atividades de motorista na condução dos técnicos que ministrarão as Oficinas Regionais Primeira Infância Protegida, concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.005,62 (hum mil e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº370/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARICIA FERREIRA PEREIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300020-5-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Croatá, Guaraciaba do Norte e Ipu no período de 27 a 31.07.2026, a fim de realizar atividades relacionadas ao Projeto Prevenção e Cuidado na CE, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº372/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 3002521-0, desta Secretaria, a viajar as cidades de Baturité, Cruz, Santana do Cariri, Jucás e Quixeré, nos períodos de 04 a 07.08.2026 e 17 a 21.08.2026, a fim de executar atividades de motorista na condução dos técnicos que ministrarão as Oficinas Regionais Primeira Infância Protegida, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.149,28 (hum mil cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavo), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº373/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Baturité, Cruz, Santana do Cariri, Jucás e Quixeré, nos períodos de 04 a 07.08.2026 e 17 a 21.08.2026, a fim de ministrar as oficinas regionais Primeira Infância Protegida, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 1.149,28 (hum mil cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.