DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026 13

PORTARIA COAFI CC 961/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nup nº 65000.000054/2026-68 do servidor Miguel Braz Moreira, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Participação Popular, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº829/2026 , datada de 15 de julho de 2026, e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17 de julho de 2026, que autorizou o Secretário Executivo MIGUEL BRAZ MOREIRA a viajar à cidade de Quixeramobim – CE, no dia 02 de julho de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA COAFI CC 962/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 08 e ½ (oito e meia) diárias , no valor unitário de R$ 2.463,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.463,80 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 23/07/2026, de R$ 5,08 (cinco reais e oito centavos), passagens aéreas no valor de R$ 65.840,37 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), mais seguro viagem no valor de R$ 1.441,83 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) a servidora ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS , símbolo SS-1, matricula 000000-5, ocupante do cargo de Secretária das Relações Internacionais, por viagem com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, às cidades de Fuzhou e Quanzhou - China, no período de 30 de julho a 07 de agosto do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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PORTARIA COAFI CC 963/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTÔNIO LUCAS DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30004892, por viagem para cumprimento de Agenda Institucional, a cidade de Guaramiranga – CE, no dia 23 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 965/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTÔNIO LUCAS DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30004892, por viagem para cumprimento de Agenda Institucional, a cidade de Hidrolândia – CE, no dia 24 de julho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº967/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), hospedagem no valor de R$ 3.400,01 (três mil e quatrocentos reais e um centavo), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.405,23 (um mil e quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos), totalizando R$ 6.502,04 (seis mil e quinhentos e dois reais e quatro centavos), a militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MICHELLINY VASCONCELOS GOMES DE MENEZES , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 10853117, por viagem em objeto de serviço à cidade de RECIFE-PE, no período de 16 a 20 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89. V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.865-210, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.006786/2026-77, no contrato nº 025/2024, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII – FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº025/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 para a categoria de Motorista (CE000655/2026). IX – VALOR GLOBAL: Em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria de Motorista (CE000655/2026), O valor mensal do contrato passará de R$1.280.863,14 (um milhão, duzentos e oitenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatorze centavos), para R$1.284.898,78 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15 .339037.1.5009100000.0. X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA