DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 012/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 48.300.000,00; PROCESSO Nº: 18001.027657 / 2026-17 OBJETO: contratação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas , sob a vigilância do Estado, por meio de tornozeleiras eletrônicas e equipamentos para prevenção de violência doméstica, assim como, a implantação de uma central de monitoramento de pessoas, com o fornecimento de todos os insumos, acessórios necessários a execução dos serviços, para atender a demanda da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Ceará JUSTIFICATIVA: A contratação emergencial justifica-se diante da necessidade de evitar a interrupção da prestação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas. A Administração já adotou as providências necessárias para solução definitiva da demanda, por meio do processo nº 18001.010551/2025-01. O referido processo dará origem ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260009 – SAP, destinado ao registro de preços. VALOR GLOBAL: R$48.300.000,00 ( (quarenta e oito milhões e trezentos mil reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27157 - 18100017.06.421.197.20616.01.339039.1.5009100000.0, 26943 - 18100017.06.421.197. 20616.02.339039.1.5009100000.0, 27655 - 18100017.06.421.197.20616.03.339039.1.5009100000.0, 1468548 - 18100017.06.421.197.20616.04.339039.1. 5009100000.0, 28397 - 18100017.06.421.197.20616.06.339039.1.5009100000.0, 20337 - 18100017.06.421.197.20616.09.339039.1.5009100000.0, 25037 - 18100017.06.421.197.20616.11.339039.1.5009100000.0, 28578 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0, 25684 - 18100004.06.421.19 7.20843.02.339039.1.5009100000.0, 29133 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0, 26252 - 18100004.06.421.197.20843.04.339039.1.5 009100000.0, 1470506 - 18100004.06.421.197.20843.06.339039.1.5009100000.0, 19154 - 18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009100000.0, 18372 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: INFINITY TRACK LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.907.947/0001-38 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2026

PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ nº 07.954.530/0001-18 PERMISSIONÁRIA: INMACK INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS E CALÇADOS KAIANA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.115.784/0001-08 OBJETO: concessão por parte da PERMITENTE da utilização do espaço público no interior da Unidade Prisional Feminina do Crato (UP Crato), localizada na Av. Oreste Costa, s/n, no bairro Barro Branco, Crato - CE, CEP: 63.130-010, com a contratação de mão de obra carcerária do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sendo este, um encargo da PERMISSIONÁRIA JUSTIFICATIVA: intuito de gerar trabalho e renda para as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário Cearense, propõe-se CHAMADA PÚBLICA para apresentação de projetos pelas sociedades empresárias a fim de se instalarem na Unidade Prisional de Itaitinga 5, utilizando mão de obra carcerária visando o efetivo cumprimento da execução penal, promovendo o exercício da cidadania também pela pessoa privada de liberdade e ainda buscando uma forma de inserção do preso na sociedade, incumbe ao Estado o dever de ofertar trabalho ao condenado à pena privativa de liberdade, ou àquele a que se impôs medida de segurança detentiva. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO EDUARDO MENDES CRUZ INMACK INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS E CALÇADOS KAIANA LTDAFRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA GESTORA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 24 de julho de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, nº 133, de 22 de julho de 2026, que publicou o EXTRATO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/ CIDADES/2014 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. ONDE SE LÊ : V - DATA E ASSINANTES: 15 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Giordanna Silva Braga Mano, PREFEITA DE NOVA RUSSAS. LEIA-SE : V - 15 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Anderson Pedrosa Magalhães, PREFEITO DE NOVA RUSSAS. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0429/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTÔNIO ÉLDER FERREIRA DA SILVA , matrícula 7002481-0, símbolo DNS-3, na função da Gerência de Fiscalização de Obras de Edificações, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão da Diretoria de Fiscalização e Gestão Regional, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO ao titular da pasta, Antônio Caio de Abreu Timbó, matrícula 3000057-9, em virtude de férias no período de 27/07/2026 a 10/08/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº131_2026

NUP Nº43012.000480/2026-20

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÓXIDO SÓDIO ESCAMAS 96% , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000042/2026-48, no Pregão Eletrônico nº 20260060 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 131_2026, P.Q.A PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ S.A (CNPJ: 03.391.001/0006-07) – ITEM 1 – Com o valor unitário de R$ 14,10 a quantidade de 80.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Carlos Raimundo de Andrade Costa Pinto, Diretor-Presidente da Empresa P.Q.A PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ S.A. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de julho de 2026. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº134_2026 NUP Nº43012.000068/2026-18

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de BIOCIDA E ANTI INCRUSTANTE , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.