DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 11/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.534,00; PROCESSO Nº: 31052.001685 / 2026 77 OBJETO: Contratação da empresa Goshme Soluções para a Internet Ltda. para acesso à plataforma Jusbrasil Soluções . JUSTIFICATIVA: Para atender à necessidade da Assessoria Jurídica da Funcap de dispor de acesso à ferramenta de solução tecnológica especializada para pesquisa jurídica e acompanhamento processual, proporcionando maior eficiência, celeridade e segurança jurídica no desempenho de suas atividades institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 12.534,00 ( doze mil quinhentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.126.421.20307.03.339040.1.5009100000.0 - 24695 31200005.19.126.421 .20307.03.339039.1.5009100000.0 - 24825 31200005.19.126.421.20307.03.339140.1.5009100000.0 - 24523 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da Goshme Soluções para a Internet Ltda. RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº455/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.000474/2025-93, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora ALDECIRA GADELHA DIÓGENES , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência “J”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 0013241-1, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Desenvolvimento e Meio Ambiente, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 31 de março de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 26 de junho de 2026. Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque VICE-PRESIDENTE ,NO EXERCÍCIO DA REITORIA

*** *** * PORTARIA Nº459/2026 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no processo nº 31022.001351/2024-99, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, convalidado pela Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, alterado pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações, RESOLVE, nas vagas criadas na Lei nº 12.263, de 24 de fevereiro de 1994 e suas alterações, ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROMOÇÃO , a Docente FRANCISCA FRANCIVÂNIA RODRIGUES RIBEIRO MACEDO** , matrícula nº 001087-1-5, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da referência “M”, Classe Adjunto, para referência “N”, Classe Associado, em vaga decorrente da aposentadoria de Miriam Cunha Lopes, publicada no DOE de 27 de abril de 1999, pág. 16, com vigência a partir de 18 de julho de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 26 de junho de 2026. Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA

PORTARIA Nº534/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001145/2026-41, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora MARIA ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001037-1-3, lotada nesta Fundação, e a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 26 de julho a 01 de agosto de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XXXV Congresso Latinoamericano de Sociologia (XXXV ALAS), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.260,48 (hum mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 24 e julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº164/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.00008712/2025-90, com fundamento no Art. 24, inciso IV, e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL em favor do(a) servidor(a) docente FRANCISCO VENCESLAU DE OLIVEIRA JALES , matrícula n.º 430407.1-5, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência G, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Ciências Sociais desta Fundação, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do Doutorado em Filosofia, com vigência a partir de 26 de agosto de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 24 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº267/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.000028/2025-06, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO , em favor do(a) servidor(a) docente OFÉLIA ALENCAR DE MESQUITA , matrícula n.º 430403.1-6, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) do Departamento de Línguas e Literaturas desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 15 de janeiro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 01 de julho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0249/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.000749/2023-16, com fundamento no Art. 19 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16/07/2024 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, de 29/04/2015 e da Lei nº 19.070/2024, de 27/11/2024 e, ainda, de acordo com a Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE, nas vagas criadas na Lei nº 19.070/2024, ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO , com eficácia a partir de 22/03/2022, o docente ALDEMIR FREIRE MOREIRA , matrícula nº 0001441-9, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE