DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº102/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, tem como objetivo de participarem do Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), a ser realizado na cidade de Brasília/DF, concedendo-lhes quatro diárias e meia a cada um , totalizando treze diárias e meia, e 01(uma) ajuda de custo , nos termos do artigo 3º, alínea “a”; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; e art. 10 do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026

*** *** * EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2026 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE INDÚSTRIAS FABRICANTES DE CALÇADOS E/OU ARTIGOS PARA VIAGEM E BOLSAS, E QUE CONSTITUEM O POLO CALÇADISTA DO CARIRI, QUE ESTEJAM INTERESSADAS EM EXPOR DE FORMA GRATUÍTA E COMPARTILHADA, NO ESPAÇO DA ADECE, NO EXPO SHOES 2026**

DO OBJETO Realizar a seleção pública de, no mínimo 08(oito), e no máximo 09 indústrias fabricantes de calçados e/ou artigos para viagem e bolsas , e que constituem o Polo Calçadista do Cariri, estabelecidas na Região Metropolitana do Cariri (CRAJUBAR), que abrange os municípios Crato, Juazeiro e Barbalha, no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma gratuita e compartilhada, no espaço da ADECE, na EXPO SHOES 2026, que acontecerá, no período de 18 a 20 de agosto, em Campina Grande, Paraíba. Esta seleção tem como base quatro princípios: relevância para a missão da ADECE e para o Estado do Ceará; acesso democrático; transparência do processo de seleção; e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos dispostos neste Edital. OBJETIVO A EXPO SHOES 2026, que acontecerá em Campina Grande, Paraíba, é uma das mais importantes feiras de negócios do segmento calçadista no Nordeste, constituindo um ambiente estratégico para a promoção comercial, prospecção de novos mercados, ampliação da rede de relacionamentos e fortalecimento da competitividade das empresas participantes. O evento reúne fabricantes, fornecedores, distribuidores, compradores e demais agentes da cadeia produtiva, proporcionando oportunidades concretas de geração de negócios, acesso a tendências de mercado, difusão de conhecimento e estabelecimento de parcerias comerciais. A primeira edição da EXPO SHOES 2026 obteve resultados expressivos, reunindo 180 estandes, mais de 280 marcas expositoras, mais de 30 horas dedicadas à realização de negócios e mais de 3.000 credenciais emitidas ao longo dos três dias de evento. O sucesso alcançado evidencia a relevância da feira como instrumento de fortalecimento da indústria calçadista regional e nacional. Para sua segunda edição, a expectativa é superar esses resultados, consolidando definitivamente a EXPO SHOES 2026 como o principal encontro de negócios do setor calçadista do Nordeste. Com o propósito de fortalecer o Polo Calçadista do Cariri, ampliar sua competitividade e promover o desenvolvimento sustentável do setor, a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) adquiriu área destinada à participação de empresas cearenses na EXPO SHOES 2026, democratizando o acesso ao evento e possibilitando que um número maior de indústrias tenha a oportunidade de expor seus produtos, ampliar mercados e estabelecer novas relações comerciais. A iniciativa encontra respaldo na missão institucional da ADECE de promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Ceará, mediante a execução de políticas voltadas aos setores industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, estimulando a atração de investimentos, a inovação, a competitividade empresarial e a geração de emprego e renda. Dessa forma, a realização do presente Chamamento Público mostra-se necessária para garantir ampla publicidade, transparência, isonomia e impessoalidade no processo de seleção das indústrias fabricantes de calçados e/ou artigos para viagem e bolsas sediadas na Região Metropolitana do CRAJUBAR que ocuparão os espaços disponibilizados pela ADECE na EXPO SHOES 2026. A iniciativa possibilitará maior participação das empresas cearenses em um dos mais relevantes eventos do setor, contribuindo para a expansão de mercados, o fortalecimento das indústrias fabricantes de calçados e/ou artigos para viagem e bolsas do Ceará, a promoção das potencialidades econômicas do Estado e o incremento do desenvolvimento regional. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/servicos/chamamento/ Fortaleza, 24 de julho de 2026. Danilo Serpa

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DO CONTRATO Nº02/2026

CONTRATANTE: Secretaria da Diversidade – SEDIV, inscrita no CNPJ nº 50.188.190/0001-90. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica para atendimento da unidade consumidora da Secretaria da Diversidade, destinados ao imóvel situado à Rua Soares Bulcão, S/N, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, visando atender às necessidades da Secretaria da Diversidade – SEDIV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Diversidade – SEDIV. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, prorrogável por igual período, na forma da legislação vigente. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Renan Ridley de Almeida Sousa, Secretário da Diversidade, pelo CONTRATANTE; Eloá da Silveira Santander, Executiva de Cliente Governo, pela CONTRATADA. Pedro Ygor Sousa Silva COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº310/2026 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e PROFESSOR(A) da EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA – SEFOR 03, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Campinas/SP, no período de 28 a 30 de agosto do corrente ano, a fim de participarem da etapa final da 18ª Olimpíada Nacional em História do Brasil - ONHB, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, diárias, auxílio financeiro e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº310/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014