DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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MARIA RODRIGUES GONCALVES FARIAS , matrícula nº 30340418, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260067-SEDUC NUP 22001.068043/2026-62

OBJETO: CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DE GRANJEIRO - CE, O Exmo. Secretário da Educação do Estado do Ceará, em substituição após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 06,designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: MARINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 34.212.255/0001-30 , VALOR A SER CONTRATADO : R$ 1.680.000,00. Fortaleza, 23 de julho de 2026. HELDER NOGUEIRA DE ANDRADE- SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em substituição. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

DECISÃO ADMINISTRATIVA

NUP 22001.141293/2024-92

PROCESSO Nº 22001.141293/2024-92 CONTRATO Nº 499/2024 ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PESSOA FÍSICA/JURÍDICA CONTRATADA: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MÃO DE OBRA LTDA 5. CONCLUSÃO Diante do exposto, por considerar que a pessoa jurídica CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, incorreu em inadimplemento na execução do objeto previsto no contrato nº 499/2024, incidindo no que preceitua o inciso I do art. 155 da Lei 14.133/2021, aplico-lhe , nos termos do inciso II do art. 156 da Lei 14.133/2021, a(s) sanção(ões) administrativa(s) de MULTA com valor a ser calculado pela Coordenadoria Financeira. Fortaleza, 08 de julho de 2025. Gleisiane de Sousa Ferreira- Gestor do Contrato- Secretaria de Educação- Telefone: 85-3277-4924 E-mail: [email protected]. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº293/2022 - NUP 22001.110042/2026-28/IG: 1467447 - SACC: 1229384

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação,em substituição, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 749329183-72, RG nº 93008028192 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA , estabelecida na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20084010660 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 272.840.503-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 293/2022, publicado no D.O.E de 30.08.2022, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional Adolfo Ferreira de Sousa – Redenção/CE, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 04 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), passando de R$ 898.560,00 (oitocentos e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para R$ 902.880,00 (novecentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais), de acordo com o Despacho da COFIN/SEDUC datado em 02/072026, fls. 38/39 e Despachos do Gestor - CEALE/COALE, datado em 16/07/2026, fls. 44/45, do NUP 22001.110042/2026-28. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$902.880,00 (novecentos e dois mil, oitocentos e oitenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 16.07.2026, às fls. 44/45 e IG nº 1467447 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2026 até 22 de agosto de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, conforme justificativa exarada no DESPACHO do Gestor - CEALE/COALE, datado em 16/07/2026, fls. 44/45 do NUP 22001.110042/2026-28.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário da Educação, em substituição - Contratante , JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA - M S Sousa & Miranda Alimentação LTDA - Contratada .TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA Fortaleza 27 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº649/2024 - NUP 22001.092614/2026-80/IG: 1467595 - SACC: 1356659

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 649/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr(a). HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Rua Galáxia, nº 986, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.811- 100, inscrita no CNPJ nº 07.319.254/000116, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº 2008852029- 8 - SSPDS/CE e CPF n.º 139.572.103-30 com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 649/2024, publicado no D.O.E de 12/03/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, que tem por objeto a execução da obra de construção de uma EEM TIPO I, com 12 salas de aula, no Município de Ipaporanga – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado