DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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2026NE000295, emitida em 29/01/2026, decorrente da ARP nº 2025/31205, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/1616 e Ordem de Compra n° 01071/2026. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Nº04/2026.

TERMO DE ANULAÇÃO DOS ITENS 01 E 02, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/1477-SESA, CUJA FINALIDADE TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/ CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71, inciso III e § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Súmula 473 do STF, resolve ANULAR os itens 01 e 02, Pregão Eletrônico nº 2025/1477 - SESA, cujo objeto trata-se de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista o disposto nos processos NUP nº 24001.063726/2025-78.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato para que os interessados se manifestem, com fundamento no artigo 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Pelo que firma a presente anulação dos itens 01 e 02, Pregão Eletrônico nº 2025/1477 - SESA, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO 510/2026 AO CONTRATO Nº608/2026

Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo- Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.058869/2026-49 , resolve com fundamento no art. art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, e pelas demais disposições legais aplicáveis, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele RETIFICAR um erro material no item 5.2.10 do Contrato, corrigindo o campo “Gestão” das unidades Hospital Regional de Iguatu, Hospital Regional de Crateús e Hospital de Baturité. Onde constou erroneamente a sigla da Organização Social (ISGH), deve-se passar a constar a nomenclatura SESA, garantindo a vinculação direta à Secretaria da Saúde, conforme detalhado abaixo:

Conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000013/2026/SESA/CECOS (pág. 02), do processo em referência. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº521/2026 AO CONTRATO 1347/2025

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, SR. EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.061715/2026-34, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado na tabela abaixo, para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 1880173 - 2420020 4.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231200.1.3.01 - SERVIÇO - FAE, conforme solicitado na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000170/2026/SESA/ UNIF -HIAS (pág. 02) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2026.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, aqui representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.051521/2026-21, NOTIFICA a empresa SOUTECH COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.417.420/0001-15, estabelecida na AV JACOB MACANHAN 808 SALA SALA 11 2O PA, PINEVILLE, PINHAIS/PR, CEP 83325-582, para realizar a entrega do objeto de solicitação 25955, vinculada ao Contrato nº 114/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1126/2025 , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei Federal n° 14.133/2021. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** * EXTRATO DO ADITAMENTO Nº248/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/11612 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241681**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/11612, Pregão Eletrônico nº 20241681, à troca de marca e registro da anvisa da empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITENS: ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA: ITEM: 2; 1021806 - LUVA, CIRURGICA ESTERIL, N° 6,5, MINIMO 26CM, LATEX DE BORRACHA NATURAL, FORMATO ANATOMICO, LUBRIFICADA, MATERIAL ATOXICO E APIROGENICO, ISENTA DE PO, EMBALAGEM 1.0 PAR. MARCA HOMOLOGADA: MEDIX, REGISTRO 80495510100 CA:44.779; ALTERAÇÃO DE MARCA: ABL/EXCELMED, REGISTRO 81788089041 CA:51.262; ITEM: 4; 473270 - LUVA, CIRURGICA ESTERIL, N°