DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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NUP 24001.042540/2026-66, quanto ao fornecimento do item materiais de Consumo – limpeza e Higiene (GUARDANAPO DE PAPEL,COR BRANCA ,MACIO, DIMENSÃO MÍNIMA 22 X 23CM FOLHA SIMPLES 04 DOBRAS), objeto da nota de empenho n° 2026NE000971, emitida em 09/04/2026, oriunda do contrato n° 1482/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3379/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, n° 2382- Bairro Mondubim, Fortaleza- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.026751/2026-51, referente a entrega material farmacológico CETOCONAZOL, 200MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: Prati, oriundo da Nota de Empenho n° 2026NE000331 emitida em 24/02/2026, ATA: 16850/2025, PE: 1324/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3385/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$17.799,00 (dezessete mil e setecentos e noventa e nove reais) à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ n° 40.499.432/0001-03, estabelecida na Av. Washington Soares, n° 215, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029676/2026-81, referente ao fornecimento do material de expediente, objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE000267, emitida em 02/03/2026, oriunda do contrato 26/2026. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3392/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.063816/2024-88, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3031576-75.2024.8.06.0001, e as determinações do art. 5º, §1º, da Lei nº 18.338/2023, de 4 de abril de 2023, e nos termos do art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.193, de 4 de maio de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER Gratificação de Especialização, a partir de 12 de agosto de 2024, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o vencimento-base, ao servidor FRANCISCO ANTONIO DOURADO ALVES , matrícula 300315-6-3, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado na Secretaria da Saúde (Sesa), em virtude da obtenção do título de especialista (Residência I). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PORTARIA Nº3404/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.086,60 (três mil, oitenta e seis reais e sessenta centavos), à empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 34.729.047/0001-02, estabelecida na R DARCY DUARTE CARNEIRO nº 20, COBILÂNDIA VILA VELHA-ES CEP:29.111-190, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.023467/2026-23, referente a entrega do item MESALAZINA, 500MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE001171, emitida em 09/02/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços Nº: 2025/03754, Pregão Nº: 2024/1223. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3407/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$7.690,50 ( SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), à empresa KNB DA SILVA , inscrita no CNPJ n° 55.692.400/0001-05, estabelecida na Rua 01, n° 140, Mondubim, Fotaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.042541/2026-19, referente entrega do material objeto da nota de empenho Nota de Empenho nº 2026NE000974, emitida em 09/04/2026, oriunda do CONTRATO-1141/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3419/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$1.948,80 (mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), à empresa PROLINE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 32.708.161/0001-20, estabelecida na AV ROBERT KOCH, nº 1553, ARAGARÇA, LONDRINA/PR CEP: 86.037-010, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009740/2026-15, referente à entrega do material LUVA PARA PROCEDIMENTO P e M, objeto da nota de empenho nº