DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº3258/2026

PORTARIA Nº3281/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.054395/2026-66 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos SERVIDORES , JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO e MARIA DO SOCORRO CARDOSO NOGUEIRA MOREIRA, lotados no Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 15 de julho de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Porto Alegre/SC, com o objetivo de participar do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza no valor de R$11.490,28 (onze mil, quatrocentos e noventa reais e vinte oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3282/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.052821/2026-27 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos CONSELHEIROS(AS) Estaduais de Saúde, Antonia Luzanira Lima, Antonia Pinto Rodrigues, Antonio Ferreira dos Santos, Keity Amaral dos Santos, Letícia Morais Rodrigues de Farias, Monica Carlos Bernardes Gomes, Rosa Oliveira da Silva e Sandra Lúcia Lopes Venancio de Almeida do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 à 15 de julho de 2026, a fim de que os(as) mesmos(as) possam viajar a cidade de Porto Alegre, com o objetivo de participar do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza no valor de 45.961,12 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e doze centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3285/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.049451/2026-41 (Suite), Resolve autorizar o afastamento dos CONSELHEIROS(AS) Estaduais de Saúde, LEONARDO JOSÉ APRIGIO COSTA SOUSA e CÁCIO ANTONIO PEREIRA do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, no período de 13 à 17 de julho de 2026, a fim de que os(as) mesmos(as) possam viajar a cidade de Teresina/PI, com o objetivo de participar da Oficina de Qualificação de Conselheiros e Auditores do SUS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza no valor de R$5.966,14 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3286/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.054576/2026-92 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, para os SERVIDORES relacionados no quadro abaixo, lotados na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde-SEAPS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor total de R$9.553,11 (nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e onze centavos) a fim de que os mesmo possam participar da Oficina de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará de Braços Abertos – Atenção desde o Primeiro Cuidado – Eixo APS, que acontecerá no período de 19 a 31 de Julho de 2026, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3328/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MARTE CIENTÍFICA & INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.431.715/0001-20, estabelecida na Praça Linear, nº 100 – A BOX 1 – Centro – CEP 37536-035 - Santa Rita do Sapucaí - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.041376/2026-70, referente a aquisição de 02 (duas) unidades de BALANÇA TIPO PLATAFORMA constante na Nota de Empenho n° 2026NE008038, emitida emitida em 24/04/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/1495. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3354/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULT A, no valor de R$25.130,40. (Vinte e cinco mil, cento e trinta reais e quarenta centavos), à empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 40.499.432/0001-03, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 2155, LJ 07 – Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60.811-341, em decorrência da inadimplência apurada no Processo