DOE 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº138 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2026

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11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se IANNA REGO DO CARMO BARROSO, conforme Averbação na Certidão de Casamento, matrícula n.º 020818 01 55 2016 2 00061 206 0019906 70, data de 04 de agosto de 2016, registrada no Serviço Registral do Distrito de Mucuripe, Comarca de Fortaleza/CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA 390/2026 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.023901/2026-75 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE MEDEIROS , ocupante do cargo de Delegado (a) de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 133.864-1-2, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se** MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE, conforme Certidão de Casamento, matrícula n.º 020750 01 55 2010 2 00086 376 0049551 31, data de 04 de junho de 2018, registrada no Cartório Jereissati, Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza, Comarca de Fortaleza/CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de julho de 2026.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº391/2026-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.023982/2026-11: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, ISTONE CAVALCANTE PORTELA** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 198.312-1-3, para exercício funcional no(a) Delegacia de Polícia Civil do Aeroporto Pinto Martins, vinculada ao Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2026. Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº393/2026-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.023862/2026-14: RESOLVE MOVIMENTAR , A PEDIDO, AMANDA VERAS SAMPAIO** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 404.606-1-6, para exercício funcional no(a) 9ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, vinculada ao Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2026. Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº396/2026-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.023139/2026-27: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, LEIDE LAURA ALMEIDA DOS SANTOS** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 404.983-1-1, para exercício funcional no(a) Delegacia de Polícia Civil de Aurora, vinculada ao Departamento de Polícia do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-se a indenização de moradia, no valor de R$ 503,33 (quinhentos e três reais e trinta e três centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.660/2026, publicada no DOE de 26.02.2026, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2026. Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº397/2026-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.023712/2026-01: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO NETO , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 155.279-1-9, para exercício funcional no(a) 5ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú, vinculada ao Departamento de Polícia da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 20/07/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2026.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2026 - CEFIN/COAFI NUP: 10051.023259/2025-43

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, CEP: 60.415-330, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 646/2026 emitido pela Assessoria Jurídica, resolve de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, reconhecer a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 1.731,34 (Mil setecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos), oriunda de pagamento correspondente ao direito a dispensa de ponto para realização de Curso de Formação Profissional para Polícia Civil do Estado da Paraíba, assumida com IANNY PRISCILLA BATISTA FIUZA , Oficiala Investigadora de Polícia, inscrita no CPF sob o nº 058.466.74348, matrícula 300.015-0-8, que pediu exoneração do cargo mencionado, a partir de 01.04.2026, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior - DEA, a ser paga na dotação orçamentária 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 (319092) – Fonte: 500 (Tesouro Estadual) - Projeto atividade (Ação): 20869, sendo os recursos orçamentários da Polícia Civil do Estado do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2026 - CEFIN/COAFI

NUP: 10051.018076/2026-97 A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, CEP: 60.415-330, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 622/2026 emitido pela Assessoria Jurídica, resolve de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64