DOMCE 05/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4024

Municipal de Administração e Finanças, e a empresa ASP Automacao Servicos e Produtos de Informatica LTDA. OBJETO: Contratação de solução tecnológica integrável, sob a modalidade de licenciamento de uso de software (SaaS), compreendendo plataforma web, destinada à gestão, monitoramento e controle automatizado da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Fortim, junto à Secretaria de Administração e Finanças, incluindo os serviços de implantação, suporte técnico e treinamento. CONTRATADO: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: Até 03 de agosto de 2027. SIGNATÁRIO: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Fortim/CE, 04 de agosto de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 5136443F

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 3007.01/2026 - AMTFOR, Nº 3007.02/2026 - AMTFOR , Nº 3007.03/2026 – AMTFOR - referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 – AMTFOR; PARTES: Município de Fortim, através da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, INFORMATICA, MOBILIÁRIO, ARMARIO, ESTANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTIM - AMTFOR. CONTRATADOS : 1: M.B MOVEIS LTDA, VALOR: R$ 6.041,00 (Seis mil e quarenta e um reais); 2: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, VALOR: R$ 12.032,00 (Doze mil e trinta e dois reais); 3: DX COMPUTADORES LTDA, VALOR: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: ATÉ 3I (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2026; ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR, Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim.

Fortim/CE, 04 de Agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO DE AQUISIÇÃO POR ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº. 002/2026-AMTFOR.

EXTRATO DO TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO DE AQUISIÇÃO POR ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº. 002/2026-AMTFOR. O Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim, subscrito, no uso das atribuições legais que lhe é conferida pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de AQUISIÇÃO POR ÓRGÃO PARTICIPANTE, tombado sob o nº 002/2026-AMTFOR, nos termos do Art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações. OBJETO: Aquisição de itens através das Atas de Registro de Preços nº 2110.01/2025-PMF, Nº 2110.02/2025PMF e Nº 2110.03/2025-PMF, decorrentes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2309.01/2025-PMF/SRP, cujo objeto é aquisição de material permanente, informática, mobiliário, armário, estante para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, em favor das empresas: BENEFICIÁRIA 1: M.B MOVEIS LTDA, CNPJ: 43.728.196/000148, Endereço: Rua Rio Nilo, nº 446, Bairro: Parque Potira (JUREMA), Caucaia/CE, CEP: 61.650-555, Telefone: (85)992340875, E-mail: [email protected], VALOR: R$ 6.041,00 (seis mil e quarenta e um reais); BENEFICIÁRIA 2: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 30.607.801/0001-80, Endereço: Rua B do Loteamento Cajazeiras, nº 140, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza--Ceará, CEP: 60.864-465, Telefone: (85) 4102-3692, E-mail: [email protected], VALOR: R$ 12.032,00 (doze mil e trinta e dois reais); BENEFICIÁRIA 3: DX COMPUTADORES LTDA, CNPJ: 11.182.175/0001-83, Endereço: Rua João Brigido, nº 915 ‐ Lj/ 5, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza -- Ceará, CEP: 60135‐080, Telefone: (85) 3119-2323, E-mail: [email protected], VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Proceda-se à convocação dos proponentes para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput , da Lei nº 14.133/21, sob as penalidades da lei.

Fortim – CE, 04 de Agosto de 2026.

JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR,

Diretor da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E419F654

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 3007.01/2026 - AMTFOR, Nº 3007.02/2026 - AMTFOR, Nº 3007.03/2026 – AMTFOR - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 – AMTFOR;

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F493DE3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 173/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de veículo doado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e IX do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 703, de 24 de julho de 2025, que divulgou o resultado da seleção de propostas para aquisição de ônibus escolares no âmbito do Programa Novo PAC Seleções, contemplando o Município de Groaíras;

CONSIDERANDO que o Município de Groaíras foi beneficiado com a doação de veículo destinado ao transporte escolar, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a incorporação do bem ao patrimônio público municipal e adotar as providências administrativas necessárias à sua regularização e utilização no transporte escolar da rede municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a incorporação ao patrimônio público do Município de Groaíras do veículo doado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme instrumento de doação firmado entre as partes, oriundo da Proposta Novo PAC nº 26298003849/2025, com as seguintes características:

I - Marca/modelo: IVECO/BUS 10-190E;

II - Chassi: 93ZK61BDZV8721883;

III - Ano de fabricação: 2026.

Parágrafo único. A incorporação de que trata o caput será efetivada mediante o registro do veículo no sistema de controle patrimonial do Município.

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal da Educação Básica adotar as providências necessárias ao emplacamento, registro, licenciamento e demais atos de regularização do veículo perante os órgãos competentes, bem como promover sua destinação ao transporte escolar da rede pública municipal de ensino.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45